-
Gabarito Incorreto.
6.2.2. Receitas de capital x despesas correntes
Pode ser utilizada receita de capital para garantir despesas correntes? Sim, mas existem quatro restrições:
I – relacionada à regra de ouro, no que se refere às receitas provenientes de operações de crédito;
II – oriundas da alienação de bens, que somente é permitida aos regimes de previdência social geral e próprio dos servidores públicos (art. 44 da LRF); e
III – referente às transferências de capital, que têm sua utilização vinculada às despesas de capital objeto da transferência.
IV – a remuneração da conta única, que deve ser utilizada somente para o pagamento da dívida.
Portanto, quanto às demais receitas de capital – salvo legislação específica – não há impedimento de sua utilização para pagamento de despesas correntes. São elas:
I – exceção à regra de ouro (crédito suplementar ou especial aprovado por lei específica e maioria absoluta referente às despesas correntes);
II – amortização de empréstimos anteriormente concedidos; e
III – outras receitas de capital, exceto a remuneração da conta única.
-
ERRADO
MCASP 8a
Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
-
Gabarito: errado.
De forma bem simples:
O que interessa para diferenciar as transferências correntes das de capital é onde será aplicada a receita: se forem aplicadas na despesas correntes serão transferências correntes. Se forem nas despesas de capital serão transferências de capital.
Qualquer erro podem me avisar!
——————————————————
"Nunca deixe alguém te fazer sentir como se não merecesse o que deseja"
Namastê
-
(ERRADO)
As Receitas de Capital são aquelas que vêm de recursos financeiros doados de outras pessoas físicas ou jurídicas, sendo de direito público ou privado quando destinadas a atender, especificamente, as despesas classificáveis em Despesas de Capital.
-
MCASP 8ª
Trata-se da categoria econômica. Portanto, receita corrente e de capital
"Receitas Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. São as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".
"Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes)".
Resolução:
A questão inverte.
Gabarito Errado