Questão 3389467

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Planejamento da Auditoria; Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Processo de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Um Auditor-Fiscal da Receita Municipal recebeu como incumbência realizar auditoria em uma instituição bancária estabelecida em Porto Alegre. O planejamento da auditoria restringiu seu escopo exclusivamente às operações efetuadas pelo banco na condição de substituto tributário (Lei Complementar nº 306/1993 consolidada). Para tanto, foi prevista a visita ao banco para o exame de contas e operações contábeis relacionadas com o objeto da auditoria e de acordo com o planejamento. Nesse caso, qual das análises a seguir, entre outras, o Auditor-Fiscal deve adotar?

• A. Conta redutora da Receita Bruta “Tributos sobre Serviços Prestados”.
• B. Contas relativas a “Serviços Diversos” ou “Outros Serviços” prestados pelo banco.
• C. Contas relativas a serviços terceirizados contratados pelo banco.
• D. Serviços bancários não tributados pelo IOF.
• E. Serviços bancários tributados pelo IOF.

Gabarito: C

Comentários

• LC 306/1993

  Art. 1o Art 1o: Na condição de substitutos tributários são responsáveis pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN:

  II - os bancos e demais instituições financeiras, pelo imposto devido sobre os serviços de qualquer natureza;

• No caso em tela é a retenção do ISS sobre os serviços tomados. O banco desconta do prestador do serviço o ISS incidente na operação.

• Na questão cai auditoria e tributário: substituto tributário - consiste na responsabilidade de o tomador de serviços (o contratante) pela retenção e recolhimento do ISSQN, devido o prestador de serviços no momento do pagamento do serviço contratado

• Gab. C

  LC 306/1993

   Art 1o: Na condição de substitutos tributários são responsáveis pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN:

  II - os bancos e demais instituições financeiras, pelo imposto devido sobre os serviços de qualquer natureza;

  substituto tributário - consiste na responsabilidade de o tomador de serviços (o contratante) pela retenção e recolhimento do ISSQN, devido o prestador de serviços no momento do pagamento do serviço contratado.

• Porque a alternativa B está errada? A alternativa C da a entender que o banco que contratou o poder público para o recolhimento do imposto, enquanto, pelo o que eu entendo, é o poder público que impõe aos bancos o dever de recolher o imposto.