Questão 3390703

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Mototista de Veículos Leves
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Sistema Nacional de Trânsito

É uma competência do Detran:

• A. coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
• B. estabelecer as diretrizes do regimento das Jari.
• C. elaborar normas no âmbito de suas competências.
• D. vistoriar e emplacar veículos.
• E. construir as rodovias estaduais.

Gabarito: D

Comentários

• Pelas disposições do artigo 22, podemos conceber a atuação do DETRAN em três grandes áreas: I) registro, licenciamento e emplacamento de veículos; II) processo de formação de condutores e concessão da CNH; e III) fiscalização de trânsito (de maneira residual, isto é, nas infrações que não sejam de competência dos órgãos municipais - genericamente aquelas relacionadas diretamente ao veículo e ao condutor). Fonte: https://www.ctbdigital.com.br/comentario/comentario22

• Para os não assinantes: GABARITO D

• a) Coordenar os órgãos do SNT = CONTRAN

  b) Estabelecer as diretrizes do regimento das JARIS = CONTRAN

  c) Elaborar normas no âmbito das respectivas competências = CETRAN / CONTRANDIFE

• Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

  (...)

  III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente;