Questão 3390724

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PR
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Técnico de Arquivo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Microfilmagem; Microfilmagem e Automação

Os microfilmes e filmes cópia, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:

I. autenticados por autoridade estrangeira competente;

II. tiverem reconhecida pela autoridade consular brasileira a firma da autoridade estrangeira que os houver autenticado;

III. forem acompanhados de tradução oficial.

De acordo com o Decreto nº 1.799/96 (que regulamenta a Lei nº 5.433/68, que regula a microfilmagem de documentos oficiais), é correto o que se afirma em:

• A. II, somente.
• B. III, somente.
• C. I e III, somente.
• D. II e III, somente.
• E. todas.

Gabarito: E

Comentários

• gabarito letra E

  Decreto nº 1.799/96 

  Art. 17. Os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:

  I - autenticados por autoridade estrangeira competente;

  II - tiverem reconhecida, pela autoridade consular brasileira, a firma da autoridade estrangeira que os houver autenticado;

  III - forem acompanhados de tradução oficial.

  bons estudos

• GABARITO: LETRA E

  Art. 17. Os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:

  I - autenticados por autoridade estrangeira competente;

  II - tiverem reconhecida, pela autoridade consular brasileira, a firma da autoridade estrangeira que os houver autenticado;

  III - forem acompanhados de tradução oficial.

  FONTE: DECRETO No 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.