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ID
3391042
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação à receita pública, a fase do lançamento da receita, constitui-se no ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora. Identifique, nas alternativas a seguir, a que etapa da receita pública a fase do lançamento pertence.

Alternativas
Comentários
  •  A fase do lançamento da receita ocorre na EXECUÇÃO!

  • nem vou discutir mas no enunciado fala em fase da receita e nos remete a confundi fase com estagio da receita... sei lá.

    Se ainda pedisse a fase do cliclo orçamentário concordo que é na execução.

  • As ETAPAS (PLAR) das Receitas Orçamentárias possuem duas fases:

    (a) PLANEJAMENTO:

    Previsão

    (b) EXECUÇÃO:

    Lançamento

    Arrecadação

    Recolhimento

    Logo, o estágio de lançamento ocorre na fase de execução!

  • 1 PLANEJAMENTO: PREVISÃO

    2 EXECUÇÃO: LANÇAMENTO

    ARRECADAÇÃO

    RECOLHIMENTO

  • Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:

    As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

    Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.

    I. Previsão: Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.

    II. Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 

    III. Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas. 

    IV. Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

    Resolução:

    Pelo resumo, verifica-se que a questão versa sobre Etapas da execução da receita. Portanto, letra D. Os demais itens apresentam suas definições acima.

    Gabarito D