Gabarito Letra C
....como se denomina a dívida pública contraída sob uma perspectiva de longo prazo, ....
LRF
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
Bons estudos a todos.
A questão versa sobre endividamento público.
Conforme o art. 92 da Lei 4.320/64, "a dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria".
Em razão da LRF, art. 29, dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses;
Resolução:
A questão anuncia as características da dívida: "[...] dívida pública contraída sob uma perspectiva de longo prazo, de valor previamente determinado e garantido por títulos do governo".
Então, como é dívida de longo prazo, deve ser classificada como dívida pública consolidada ou fundada conforme a LRF.
Análise das alternativas:
a. Administrativa ou Flutuante.
Errado: pois não há a nomenclatura dívida administrativa no setor público. Além do mais, a dívida flutuante é de curto prazo, podendo representar despesas extraorçamentárias.
b. Flutuante ou Consolidada.
Errado: a dívida flutuante é de curto prazo. Portanto, fere a nomenclatura apropriada (consolidada ou fundada).
c. Fundada ou Consolidada.
Certo: conforme exposto acima.
d. Consolidada ou Administrativa.
Errado: pois não há a nomenclatura dívida administrativa no setor público conforme o item "a".
e. Flutuante ou Fundada.
Errado: em razão de ser uma dívida de longo prazo (fundada ou consolidada), não se deve utilizar a classificação dívida flutuante (curto prazo).
Gabarito: C.