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CERTO.
6.3.4.1. Categoria econômica: receitas correntes
Receitas correntes são receitas que aumentam somente o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período compreendido pela Lei Orçamentária Anual.
São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas correntes, visando ao custeio/manutenção das atividades em geral e à implementação dos programas e ações do Governo. Se as receitas correntes superarem as despesas correntes, elas podem ser utilizadas para custear despesas de capital.
As receitas correntes não decorrem de uma mutação patrimonial, ou seja, são receitas efetivas que alteram a situação líquida patrimonial, podendo ter origem tanto nas receitas originárias quanto nas receitas derivadas.
Dentro da classificação por “natureza da receita” são identificadas pelo 1o dígito do código, e correspondem ao no 1, salvo se for uma receita corrente intraorçamentária, quando corresponderá ao no 7.
ATENÇÃO De acordo com o § 3o do art. 11 da Lei no 4.320/1964, o superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado no balanço orçamentário, não constituirá item de receita orçamentária.
Assim, se não é receita orçamentária, só poderá ser receita extraorçamentária, tratada como receita de capital, conforme art. 11 da Lei no 4.320/1964, § 2o: “... e ainda, o superávit do Orçamento Corrente”.
Esse superávit do Orçamento Corrente é classificado como receita de capital porque a receita corrente se esgota dentro do exercício financeiro. É extraorçamentária porque foi arrecadada em um exercício e será utilizada num exercício posterior.
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Olá,
Alguém saberia explicar essa questão???
No meu entendimento, penso que Receitas Tributárias seria um tipo de Receita adquirida através de Impostos,Taxas e Contribuições de Melhoria.
Enquanto "... provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes", SERIA O CONCEITO DE UM OUTRO TIPO DE RECEITA, NO CASO, AS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.
Dessa forma, marquei (E).
A leitura da questão passa a ideia de que a frase "provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes" SERIA O CONCEITO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, O QUE AO MEU VER NÃO É.
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Pensei como você,Haline.
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Também errei e ainda não conseguir descobrir o erro.
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Conforme o MCASP 8ª
Devemos partir da categoria econômica: receita corrente e de capita. Portanto, assim são definidas:
"Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Ex.: Provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes".
"Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".
É uma transferência corrente. Ex.: FPM.
Gabarito Certo
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Questão estranha, mas está correta.
São receitas correntes: as receitas tributárias provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado (transferência, pois fala a receita tributaria do outro ente sendo transferida.), quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
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De acordo com o art 11 § 1º da Lei 4.320/64 - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Portanto, gabarito correto.
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GAB: CERTO
Complementando!
Fonte: Colegas do QC / Sérgio Mendes - Estratégia
RECEITAS CORRENTES: classificam-se nessa categoria aquelas receitas oriundas do poder impositivo do Estado – tributária e de contribuições; da exploração de seu patrimônio – patrimonial; da exploração de atividades econômicas – agropecuária, industrial e de serviços; as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes – transferências correntes; e as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores – outras receitas correntes.
RECEITAS DE CAPITAL: são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.
Como foi cobrado?
Q1241327 -> As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente. Estas receitas são classificadas na categoria econômica, com Receitas:
GAB: E - de Capital.
Q274882 -> As receitas recebidas por ente público, originárias de outras pessoas de direito público ou privado, são classificadas como correntes ou de capital, de acordo com a categoria econômica da despesa que visam atender.
GAB: CERTO
Q286963 -> A classificação de receitas por categoria econômica visa permitir a identificação dos recursos em função do seu fato gerador, sendo sempre classificadas como receitas de capital as receitas financeiras provenientes de outras pessoas de direito público ou privado.
GAB: ERRADO
Q271330 -> São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
GAB: CERTO
Q981146 -> “as receitas provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado” referem-se à
GAB: A - Receita de Capital.
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Haline, Tributos são receitas derivadas que se classificam como Correntes ou de Capital. As Transferências estão dentro das Receitas Correntes.
Pense na teoria dos conjuntos.
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Questão sobre
a classificação da receita orçamentária.
A
classificação sob a perspectiva econômica da
receita é uma das mais antigas e importantes em AFO. Ela é utilizada por todos
os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. As receitas segundo sua categoria econômica podem ser divididas em receitas correntes e receitas de capital.
Vejamos como a
Lei n.º 4.320/64 detalha receitas correntes:
“Art. 11 § 1º
- São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária,
industrial, de serviços e outras e, ainda, as
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de
direito público ou privado, quando destinadas a
atender despesas classificáveis em Despesas
Correntes."
Dica! As
receitas correntes, segundo sua origem, é TRICO PAIS TOU:
TRIbutária (impostos,
taxas e contribuições de melhoria)
COntribuições
(sociais, econômicas, profissionais e iluminação pública)
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Transferências
correntes
OUtras
receitas correntes
Atenção!
Pessoal, essa questão necessita de muita percepção para
ser resolvida. Note que as receitas (em
geral), quando provenientes de recursos financeiros recebidos e destinadas a
atender despesas correntes são consideradas receitas correntes (transferências correntes).
Preste atenção
em como o MCASP detalha o assunto. Vou grifar as partes mais importantes para
você entender o ponto:
“Classificam-se
como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da
exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades
econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou
privado, quando destinadas a atender despesas
classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por
fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito
de receita de capital (Outras Receitas Correntes)."
Isso quer
dizer que qualquer receita (tributária, patrimonial, agropecuária, etc.) quando
“proveniente de recursos de recursos financeiros recebidos e destinadas a
atender despesas correntes" serão classificadas na entidade recebedora como receita corrente.
Não interessa a classificação anterior.
Por isso, que
apesar de não ter seguido a literalidade do dispositivo da Lei n.º 4.320/64, a
assertiva está correta:
São receitas correntes as receitas tributárias provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
Atenção! Não
sabemos se o examinador acrescentou esse termo "tributárias" de forma
proposital ou se mal interpretou o dispositivo da lei. O fato é que a questão
está correta, com base no art. 11 da Lei n.º
4.320/64. Mas na minha visão não é uma questão bem elaborada, pois transmite a
ideia de que a banca apenas acrescentou um termo técnico onde não devia.
Gabarito do
Professor: CERTO.