-
ATOS NORMATIVOS - CONCEITOS BÁSICOS
Forma e Estrutura
A estrutura da lei é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada.
A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei; a matéria legislada diz respeito ao texto ou corpo da lei.
Fonte: Interlegis - Senado Federal
-
Manual de Redação da Presidência da República, 3ª ed., 2018:
19 Atos normativos
19.1 Forma e estrutura
A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto; a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato.
Não encontrei esse conhecimento na LC nº 95/98.
Link da fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
-
Esta questão deveria estar classificada como Redação Oficial. Não sei se a banca cobrou dentro da matéria de LC 95/98 ou foi erro do qconcursos. O fato é: essa classificação apresentada na questão não consta na LC 95/98, mas sim no Manual de Redação da Presidência da República.