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Gab (Certo)
É o que compreendemos da inteligência do art. 21 Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência...e do Art.21,§ 4º:
Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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PRAZO REABRE QUANDO ALTERAR FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS
PRAZO NÃO REABRE QUANDO NÃO ALTERAR FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS.
GABARITO: CERTO.
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Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
§ 4 Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
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O EDITAL é a lei interna da licitação, mas não precisa ser publicado na íntegra, pois a Lei 8.666/93 considera suficiente a publicação COM ANTECEDÊNCIA de um RESUMO contendo as informações mais relevantes. Vejamos:
Art. 21 da Lei 8.666/93. Os avisos contendo os RESUMOS DOS EDITAIS das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser PUBLICADOS COM ANTECEDÊNCIA, no mínimo, por uma vez: [...]
§ 4º Qualquer MODIFICAÇÃO NO EDITAL exige divulgação pela MESMA FORMA QUE SE DEU O TEXTO ORIGINAL, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
Exemplo 1: Após publicar o edital, a Administração deseja alterar o local de entrega das propostas. Observe-se que esse tipo de alteração NÃO INFLUENCIA na formulação das propostas, então haverá mudança do texto do edital SEM REABRIR o prazo inicialmente estabelecido.
Exemplo 2: Após publicar o edital, a Administração deseja alterar o número de produtos de compra. Observe-se que esse tipo de alteração INFLUENCIA na formulação das propostas, então haverá mudança do texto do edital COM REABERTURA do prazo inicialmente estabelecido.
GABARITO: CERTO (literalidade do art. 21, caput e § 4º da Lei 8.666/93).
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REGRA: OS PRAZOS DEVEM SER REABERTOS
EXCEÇÃO: QUANDO NÃO AFETAR A FORMULAÇÃO DA PROPOSTA
Gabarito: CERTO.
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Copia e cola do vade mecum.