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ID
3394348
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFOB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que trata das legislações referentes aos serviços de engenharia, inclusive sobre o que se refere a licitações públicas e contratos, julgue o item a seguir.


A determinação da modalidade de licitação a ser empregada, entre convite, tomada de preço e concorrência, é em função dos limites do valor estimado da contratação, sendo que a modalidade tomada de preço é a que apresenta o maior limite de valor.

Alternativas
Comentários
  • Gab (Errado)

    A concorrência, a tomada de preços e o convite são modalidades que, em regra, são definidas conforme o valor estimado da contratação, mas concorrência é a modalidade de licitação mais ampla e para licitações de ... de maior vulto.

    Concorrência: Obras / serv. engenharia= + 3,3 mi//// Compras / demais serv.=+ 1,43 mi

    Tomada de preços:/ Obras / serv. engenharia: até 3,3 mi//// Compras / demais serv.=até 1,43 mi

    Convite: / Obras / serv. engenharia: até 330 mil/// Compras / demais serv.= até 176 mil

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • CONCORRÊNCIA-

    a) obras e serviços de engenharia:+3,3 milhões; b) outros serviços:+1,43 milhões

    TOMADA DE PREÇO-

    a) obras e serviços de engenharia: até 3,3 milhões; b) outros serviços: até 1,43 milhões

    CONVITE-

    a) obras e serviços de engenharia: até 330 mil; b) outros serviços: até 176 mil

    dica:situações em que a modalidade concorrência é obrigatória- i)concessão; ii)concessão de direito real de uso; iii)empreitada integral; iv)bens imóveis (permitindo em casos de imóvel decorrente de "decisão judicial" ou "dação em pgto" utilizar o leilão); v)licitação internacional (admitindo, excepcionalmente, tomada de preço e convite, conforme o caso);

  • A determinação da modalidade de licitação a ser empregada, entre convite, tomada de preço e concorrência, é em função dos limites do valor estimado da contratação, sendo que a modalidade tomada de preço é a que apresenta o maior limite de valor.

    Estaria correto se:

    A determinação da modalidade de licitação a ser empregada, entre convite, tomada de preço e concorrência, é em função dos limites do valor estimado da contratação, sendo que a modalidade concorrência é a que apresenta o maior limite de valor.

  • A questão se refere às modalidades de licitação.

    Existem 7 MODALIDADES DE LICITAÇÃO, mas a maioria das provas cobra apenas as 5 modalidades constantes da lei 8.666/93:

    LEI 8.666/93 (5 modalidades): concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

    LEI 10.520/02 (1 modalidade): pregão

    LEI 9.472/97 (1 modalidade): consulta

    Vamos nos ater às três primeiras modalidades que foram cobradas nesta questão. Embora cada uma possua características próprias, costumam ser diferenciadas em função do valor:

    CONCORRÊNCIA (art. 22, §1º, da Lei 8.666/93):

    Obras e Serviços de Engenharia: SUPERIOR A R$ 3,3 milhões

    Outras Compras e Serviços: SUPERIOR A R$ 1,43 milhões

    TOMADA DE PREÇOS (art. 22, §2º, da Lei 8.666/93):

    Obras e Serviços de Engenharia: ATÉ R$ 3,3 milhões

    Outras Compras e Serviços: ATÉ R$ 1,43 milhões

    CONVITE (art. 22, §3º, da Lei 8.666/93):

    Obras e Serviços de Engenharia: ATÉ R$ 330 mil

    Outras Compras e Serviços: ATÉ R$ 176 mil

    Logo, a questão está errada porque é a concorrência (e não a tomada de preços) que apresenta o maior limite de valor.

    GABARITO: ERRADA.

  • Concorrência: Obras / serv. engenharia= + 3,3 mi//// Compras / demais serv.=+ 1,43 mi

    Tomada de preços:/ Obras / serv. engenharia: até 3,3 mi//// Compras / demais serv.=até 1,43 mi

    Convite: / Obras / serv. engenharia: até 330 mil/// Compras / demais serv.= até 176 mil

    Fonte: Amigo Matheus

  • CONCORRÊNCIA-

    a) obras e serviços de engenharia:+3,3 milhões; b) outros serviços:+1,43 milhões

    TOMADA DE PREÇO-

    a) obras e serviços de engenharia: até 3,3 milhões; b) outros serviços: até 1,43 milhões.

    Concorrência é sempre o maior valor!!

    Fonte Qc. Para minhas revisões.

  • Entendi assim: a Tomada de Preço tem valor maior do que o Convite... F@da

  • para mim, entendi o que ele quis dizer, porém, faltou enfatizar que o maior valor seria entre convite e concorrência..

    mas a questão ficou ambígua dando interpretação equivocada também..

    deveria ter sido anulada

  • para mim, entendi o que ele quis dizer, porém, faltou enfatizar que o maior valor seria entre convite e concorrência..

    mas a questão ficou ambígua dando interpretação equivocada também..

    deveria ter sido anulada

  • ERRADO.

    A questão possui o andamento correto ao afirmar que as modalidades CONVITE, TOMADA DE PREÇOS e CONCORRÊNCIA são em função do valor (valor do contrato). O que torna a questão errada é afirmar que a modalidade TOMADA DE PREÇOS é a que possui o maior limite de valor, dentre as três modalidades explicitadas.

    Em relação à análise qualitativa das modalidade licitatórias (características do objeto), são estas:

    -CONCURSO;

    -LEILÃO; e

    -PREGÃO.