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Gab (Certo)
é a previsão do art. 43, § 1º A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Gabarito: CERTO.
Para complementar o comentário do colega:
"(...) e pela Comissão com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes."
Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
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Na minha opinião essa questão estaria errada pois começa falando de abertura das propostas e depois fala sobre cadastramento de licitantes. Quando isso não ocorre no mesmo dia, já que o cadastramento e habilitação deve ser feito antes da abertura das propostas.
Uma das etapas do processamento e julgamento de uma licitação é a abertura das propostas, que será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
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Entendo que a resposta do gabarito merece reparos. O cadastramento vem antes da abertura das propostas e a questão afirma como correta a resposta que o cadastramento é feito no momento da abertura das propostas. Entendo que poderia ser anulada a questão.
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A questão é dúbia, mas entendo que ela quis apenas especificar a Comissão que assinaria a ata (isto é, não é qualquer comissão que assina a ata, mas a comissão com tais e tais funções) e não que ocorreria a análise do cadastramento quando da abertura das propostas...
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Entendo as críticas, mas às vezes a gente erra uma questão por pensar demais. Então, desencanem!
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Cadastramento?