Questão 3394432

• Banca: IBFC
• Órgão: MGS
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - MGS - Entrevistador Social
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Portarias e Instruções Normativas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

A Instrução Normativa nº 004 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 14 de outubro de 2011 determina que o Município somente poderá efetuar a exclusão do cadastro da família da base do Cadastro Único em algumas situações. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas situações. 

• A. Recusa da família em prestar informações
• B. Falecimento de uma das pessoas da família que não more no mesmo domicílio
• C. Solicitação de um amigo da família
• D. Requerimento do vizinho

Gabarito: A

Comentários

• • Situações que é permitida a exclusão de uma pessoa do Cadastro Único:
  • Falecimento, mediante apresentação de certidão de óbito ou parecer da gestão municipal
  • Desligamento da pessoa da família em que está cadastrada, desde que não esteja prevista transferência para outra família
  • Solicitação da própria pessoa, e;
  • Decisão judicial, mediante apresentação de ordem judicial.

  Em todos os casos é necessário a documentação do responsável familiar.

  O fato de a família não prestar informações, garante como uma forma de desligamento da mesma ao cadastro único.