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Questões de Portarias e Instruções Normativas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ID
3394414
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo o Manual do Entrevistador, elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, para orientar o trabalho dos agentes públicos que farão a coleta das informações das famílias, analise as afirmativas abaixo.


I. O cadastramento das famílias no Cadastro Único permite identificar seu grau de vulnerabilidade, considerando questões como renda, condições de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação. 
II. A coleta de dados deve ser feita tanto nos casos em que a família esteja sendo entrevistada pela primeira vez, quanto nos procedimentos de atualização do cadastro de uma família já registrada no Cadastro Único. 
III. Após a inclusão dos dados no sistema não é necessária a manutenção e atualização das informações constantes na base do Cadastro Único. 

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A fim de assegurar a boa qualidade dos dados cadastrais e garantir que as informações registradas no Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias, o município deve realizar a atualização periódica dos registros cadastrais.

    Este procedimento deve ser feito:

    • Sempre que houver alguma mudança nas características da família, referentes a: composição familiar, endereço, renda, documentação e escolaridade; ou

    • No prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contando da data de inclusão no Cadastro Único ou da última atualização

    Portanto, afirmativa III está errada.

    Gabarito: B

ID
3394417
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Ao realizar a entrevista para a coleta de informações para o Cadastro Único para Programas Sociais, o entrevistador precisa tomar cuidados iniciais definidos no Manual do Entrevistador elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Quanto a esses cuidados iniciais, assinale a alternativa incorreta. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    CUIDADOS INICIAIS:

    Ao realizar a entrevista para a coleta de informações, é preciso:

    • identificar o Responsável pela Unidade Familiar (RF);

    • tratar o RF com atenção e cordialidade;

    • usar linguagem apropriada, simples e respeitosa; e

    • quando a entrevista for realizada no domicílio, apresentar-se, explicar que está representando

    o município e falar, brevemente, sobre o objetivo da visita.

    FONTE: Manual do Entrevistador - 4ª Edição - pág. 15.

ID
3394420
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre o procedimento para encerrar a entrevista de coleta de dados para o Cadastro Único, estabelecido pelo Manual do Entrevistador elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). 

( ) O entrevistador, ao encerrar a entrevista, deve verificar se os formulários estão devidamente preenchidos. 
( ) Ao encerrar a entrevista, o entrevistador deve solicitar ao entrevistado que preencha e assine o ateste de recebimento do comprovante de prestação de informações. 
( ) Para que seja assegurada a impessoalidade, não é indicado que o entrevistador agradeça ao entrevistado ao finalizar entrevista.

 Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Alternativas
Comentários

  • O fato de agradecer ao final da entrevista, não tem nada a ver com impessoalidade, na verdade, é um gesto de boa educação.

ID
3394423
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Manual do Usuário do Sistema de Condicionalidades (SICON) elaborado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania traz as principais funcionalidades do SICON. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.


I. A “Pesquisa Pessoa ou Pesquisa Pessoa Avançada” possibilita acessar informações sobre a família por meio do Número de Identificação Social (NIS) de qualquer membro da família ou a partir de parâmetros de pesquisa disponíveis na modalidade avançada. 
II. O “Recurso Online” permite cadastrar e avaliar o recurso apresentado pela família em decorrência do descumprimento. 
III. O “Consulta Recurso” possibilita consultar informações consolidadas dos recursos cadastrados, além de acessar, por meio de relatórios analíticos, informações detalhadas de acordo com a situação selecionada. 


Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
ID
3394426
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Para utilizar adequadamente o Sistema de Condicionalidades (SICON), o Manual do Usuário elaborado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania traz os requisitos mínimos em relação ao equipamento (hardware) e aplicativos (softwares) instalados no computador do usuário. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) O computador deverá ter Sistema Operacional com navegador para internet (browser), preferencialmente, Mozilla Firefox, Google Chrome ou Internet Explorer. 

(   ) É necessário acesso à Internet, e ter preferencialmente banda larga. 

(  ) Ao utilizar o SICON é importante bloquear  pop-ups no navegador de Internet para possibilitar a impressão dos Formulários de Recurso. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Alternativas
ID
3394429
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere aos perfis existentes em âmbito municipal no Sistema de Condicionalidades (SICON), de acordo com o Manual do Usuário elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, assinale a alternativa que não apresenta um desses perfis. 

Alternativas
ID
3394432
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Instrução Normativa nº 004 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 14 de outubro de 2011 determina que o Município somente poderá efetuar a exclusão do cadastro da família da base do Cadastro Único em algumas situações. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas situações. 

Alternativas
Comentários
    • Situações que é permitida a exclusão de uma pessoa do Cadastro Único:
    • Falecimento, mediante apresentação de certidão de óbito ou parecer da gestão municipal
    • Desligamento da pessoa da família em que está cadastrada, desde que não esteja prevista transferência para outra família
    • Solicitação da própria pessoa, e;
    • Decisão judicial, mediante apresentação de ordem judicial.

    Em todos os casos é necessário a documentação do responsável familiar.

    O fato de a família não prestar informações, garante como uma forma de desligamento da mesma ao cadastro único.

ID
3394435
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de 2012, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que descumprirem as condicionalidades ficam sujeitos a alguns efeitos aplicados de forma sucessiva. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses efeitos. 

Alternativas
Comentários

  • Os efeitos dos descumprimentos são:

    Advertência: a família é comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício.

    Bloqueio: o benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte junto com a nova parcela.

    Suspensão: o benefício fica suspenso por dois meses, e a família não poderá receber os valores referentes a esse período;

    Cancelamento: a família deixa de participar do PBF.

    Para a progressão de um efeito para o seguinte, considera-se o intervalo de seis meses. Por exemplo, caso uma família tenha sido advertida, em março de 2014, e venha a incorrer em um novo descumprimento, em período inferior ou igual a seis meses (ou seja, até setembro de 2014), o efeito progride para bloqueio. Mas, se o novo descumprimento ocorrer em prazo superior a seis meses, o efeito será a advertência, isto é, reinicia-se a aplicação gradativa dos efeitos. O prazo de seis meses, no entanto, não vale para a progressão da suspensão para o cancelamento, que obedece a regras específicas

    Fonte: http://www.sedes.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/02/Aplica%C3%A7%C3%A3o-de-Efeitos-por-Descumprimento-de-Condicionalidades-do-Programa-Bolsa-Fam%C3%ADlia.pdf

ID
3394438
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de 2012, regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). 

( ) Os efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades poderão ser revistos mediante recurso administrativo, a ser apresentado pelo Responsável pela Unidade Familiar à gestão municipal do Programa Bolsa Família. 
( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família deverá avaliar as justificativas apresentadas nos recursos e arquivar a documentação que comprove as justificativas alegadas pela família, bem como o parecer com a fundamentação da decisão. 
( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família poderá reconhecer, independentemente da interposição de recurso pela família, erros comprovados no registro de condicionalidades. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Alternativas
ID
3394441
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Portaria nº 177 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 16 de Junho de 2011, traz alguns conceitos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma definição abordada pela Portaria. 

Alternativas
Comentários

  • LETRA-A ERRADA. Trata sobre o conceito de Revalidação.

    LETRA-C ERRADA. Não faz sentido com grupos-étnicos, lembrar dos GPTE (Grupos Populacionais Tradicionais Específicos)

    LETRA-D ERRADA. Conceito de moradores de rua, não de índios.

    Só resta a LETRA B.

ID
3394444
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre as disposições do cadastro diferenciado estabelecidas pela Portaria nº 177 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 16 de Junho de 2011, analise as afirmativas abaixo.
  
I. Cadastramento diferenciado refere-se ao processo de coleta de dados e inclusão, no Cadastro Único, de informações de famílias que apresentem características socioculturais e/ou econômicas específicas que demandem formas especiais de cadastramento. 
II. O cadastramento diferenciado será aplicado aos seguintes segmentos populacionais: comunidades quilombolas; povos indígenas; famílias em situação de rua; e pessoas resgatadas de trabalho em condição análoga à de escravidão. 
III. Para cadastramento de qualquer família no Cadastro Único, inclusive as incluídas no cadastro diferenciado, será necessário o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Tìtulo de Eleitor de todos os integrantes do núcleo familiar. 

Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Itens I e II verdadeiros. Os GPTE ( Grupos Populacionais Tradicionais Específicos) requerem um cadastramento diferenciado.

    Item III- Apenas o Responsável Familiar necessita apresentar CPF ou Título de Eleitor, não todos os integrantes da família.