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Art. 10 da referida Lei - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. Gabarito B
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A) Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
Correta
B) Os documentos de valor intermediário são inalienáveis e imprescritíveis.
Errada
São os documentos de valor permanente.
C) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social.
Correta
D) A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições federais.
Correta
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LETRA DA LEI
a)Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.
c)Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
d)Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
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A letra D também podia ser considerada errada, porque a alternativa está restringindo e segundo a lei a administração da documentação pública não compete apenas às instituições federais, mas também às estaduais, municipais e do DF. É caso de optar pela mais errada.
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GABARITO: LETRA B
CAPÍTULO II
DOS ARQUIVOS PÚBLICOS
Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
FONTE: LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
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Concordo com a Bruna,a questão deveria ser anulada.
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A questão trata de diversos artigos da Lei nº 8.1591, que dispõe sobre a polícia nacional de arquivos públicos e privados.
Não esqueça que o examinador deseja a alternativa incorreta.
a) Cada esfera possui um arquivo na sua esfera de competência pra proceder ao recolhimento. No Poder Executivo Federal temos o Arquivo Nacional. Certa.
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
b) Na verdade, os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. Errada.
Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
c) Repare no "desde que...", ou seja, não é qualquer arquivo privado. Certa.
Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
d) Sim, cabe a todas as esferas de competência. Certa.
Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Fonte: Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Gabarito do Professor: B
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questão passível de anulação.
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Resolução: A questão trata de diversos artigos da Lei nº 8.1591, que dispõe sobre a polícia nacional de arquivos públicos e privados.
Não esqueça que o examinador deseja a alternativa incorreta.
a) Cada esfera possui um arquivo na sua esfera de competência pra proceder ao recolhimento. No Poder Executivo Federal temos o Arquivo Nacional. Certa.
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
b) Na verdade, os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. Errada.
Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
c) Repare no "desde que...", ou seja, não é qualquer arquivo privado. Certa.
Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
d) Sim, cabe a todas as esferas de competência. Certa.
Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Fonte: Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Gabarito do Professor: B
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Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
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Na verdade, é uma boa questão para entender como a banca funciona. Neste caso, incompleto não quer dizer que esteja errado.
Embora a administração da documentação pública ou de caráter público seja de competência também das instituições arquivísticas estaduais, do Distrito Federal e municipais, afirmar que esta administração compete às instituições arquivísticas federais sem citar as demais não configura erro.
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E eu pensando recursos ''Como assim?? Todas estão certas, agora essa B tá meio estranha (Foi a unica que risquei''
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E eu pensando recursos ''Como assim?? Todas estão certas, agora essa B tá meio estranha (Foi a unica que risquei''
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Os arquivos permanentes que são inalienáveis e imprescritíveis.
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Essa banca é loka péssima
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Sério que isso é uma questão de Banca, ou foi montagem feita pelo Qconcursos? Quer dizer que para as duas instituições envolvidas a letra D esta certa? Lixo de questão, não ajuda em nada.