Questão 3395179

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFOB
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos; Regulamentos dos Medicamentos

O farmacêutico deve exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes. Para isso, é indispensável que se conheça a legislação vigente. Em relação à legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.

O Decreto nº 74.170/74 regulamenta a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, e estabelece que a dispensação de medicamentos somente é permitida a: (I) farmácias, (II) drogarias, (III) dispensário de medicamentos e (IV) posto de medicamentos e unidade volante. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6º - A dispensação de medicamentos é privativa de:

  a) farmácia;

  b) drogaria;

  c) posto de medicamento e unidade volante;

  d) dispensário de medicamentos.

  Parágrafo único. Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e

  similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada

  a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.

  Art. 7º - A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias e ervanarias, observados o

  acondicionamento adequado e a classificação botânica.

  Art. 8º - Apenas poderão ser entregues à dispensação drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos

  e correlatos que obedeçam aos padrões de qualidade oficialmente reconhecidos.

• certo, mas esse decreto não aparece na lei 5.991/73 atualmente, mas a questão continua válida