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Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Nenhuma informação encontrei nela sobre as modalidades de licitação!
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Acredito que o erro da questão se dá ao fato de se referir a uma lei específica: a Lei nº 9.782/99.
As modalidades de Licitação constam na Lei 8666/93 : CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, CONCURSO, CONVITE, LEILÃO.
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A Lei nº 8.666/93, (e não a Lei nº 9.782/99) estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Gabarito: ERRADO
Lei n° 9.782/99
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Lei n° 8.666/93
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
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AFFF, cobrar o número da Lei? Ok que a grande maioria dos concurseiros sabem que a 8.666/93 é a Lei sobre Licitações e Contratos (pelo menos deveria saber, rs) , mas questão como essa mede conhecimento?
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LEI 8.666/93: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
LEI 10.520/2002: Pregão.
LEI 9.472/97: Consulta.
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Conrar número de lei? banquinha mequetrefe!
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A maioria das pessoas que acertaram essa questão não foi por mérito de conhecimento, mas sim por não saber e ter chutado ou ficado em dúvida kkkk
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A questão indicada está relacionada com a Lei de Licitações e Contratos.
A Lei nº 8.666 de 1993 que dispõe sobre as Licitações e Contratos da Administração Pública.
"Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
• Modalidades de Licitação - Lei nº 8.666 de 1993:
Art. 22 São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
• Modalidades de Licitação (DI PIETRO, 2018):
- Concorrência;
- Tomada de Preços;
- Convite;
- Concurso;
- Leilão;
- Pregão;
- Regime Diferenciado de Contratação - RDC.
• Lei nº 9.782 de 1999 - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Referências:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Lei nº 8.666 de 1993.
Lei nº 9.782 de 1999.
Gabarito: ERRADO, com base no art. 1º e art. 22, incisos I, II, III, IV e V, da Lei nº 8.666 de 1993. A Lei nº 9.782 de 1999 está relacionada com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
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A famosa pegadinha.
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Questão ridícula.
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Que questão tosca! Pegadinha FDP! O erro é o número da lei.
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Nós já fomos mais inteligentes.
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"AOCP é letra de lei, não tem pegadinha..." eles dizem.
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Que pessimidade! kkkkkkkkkkkkk
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Bem que eu desconfiei.....
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Gabarito: ERRADO
Lei n° 9.782/99
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
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Nem me surpreendo mais. Uma vez errei uma questão da Quadrix por ela ter trocado o número da Lei 9.784 e desde então eu tenho atenção até no número da Lei. Que vida...
Gab: E
Bons Estudos!
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Quanta filhadaputag**
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OXEEEEEEE... AHHH QUESTÃO INFELIZZ!!
PENSEI QUE EU TINHA ESTUDADO ERRADO.
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Curte quem marcou Certo pensando que o QC que tinha transcrito errado a alternativa kkkkk
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Quando eu penso que já vi tudo sobre questões...
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Aos concurseiros de1ª viagem, bem vindos ao Instituto AOCP.
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kkkkkkkk ééééééguuuuuááááááá ;-)
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DOASKFOSKÇDSAKÇLSAKDÇLASKDÇLASDKASÇDKASÇLKD MANO
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Alguém sabe dizer onde está o erro?
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SIM, eles cobraram o NÚMERO DA LEI AHHAHAHAHAHAHHAHAA.
SIM, TEVE UMA GALERA QUE CAIU, AHAHAHAHAHHAHAHA. AHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHH MEU PAI
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Eu não achei que viveria pra ver o examinador mudar o número da lei como pegadinha. Vivendo e aprendendo.
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questão bobq, mal feita... mas serviu para o que se propõe: fazer a gente errar, mesmo sabendo sobre licitações!
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questão bobq, mal feita... mas serviu para o que se propõe: fazer a gente errar, mesmo sabendo sobre licitações!