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Gabarito letra A
Art. 9º O CNBS é composto pelos seguintes membros:
I – Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;
b) Não previsto
c) III – avocar e decidir, em última e definitiva instância, com base em manifestação da CTNBio e, quando julgar necessário, dos órgãos e entidades referidos no art. 16 desta Lei, no âmbito de suas competências, sobre os processos relativos a atividades que envolvam o uso comercial de OGM e seus derivados;
d) I – Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;
e) IX – Ministro de Estado das Relações Exteriores;
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Art. 9º O CNBS é composto pelos seguintes membros:
I – Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;
II – Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia;
III – Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário;
IV – Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
V – Ministro de Estado da Justiça;
VI – Ministro de Estado da Saúde;
VII – Ministro de Estado do Meio Ambiente;
VIII – Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
IX – Ministro de Estado das Relações Exteriores;
X – Ministro de Estado da Defesa;
XI – Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.
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Conselho, órgão colegiado, em primeira instância? muito difícil.
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A) presidência do CNBS cabe ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
Resposta: Questão correta, conforme o artigo 9° O CNBS é composto pelos seguintes membros
I) - Ministro de Estado chefe da casa civil da Presidência da República, que o presidirá.
B) O Ministro de Estado da Educação é membro do CNBS.
Resposta: Questão incorreta, o Ministro de Estado da Educação não é membro do CNBS. artigo 9° da lei 11.105/2005.
C) Compete ao CNBS avocar e decidir, em primeira instância, com base em manifestação do Ministério Público e, quando julgar necessário, dos Ministérios da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no âmbito de suas competências, sobre os processos relativos a atividades que envolvam o uso comercial de organismos geneticamente modificados e seus derivados.
Resposta: Assertiva incorreta, compete ao CNBS avocar e decidir, em última e definitiva instância , com base em manifestação da CTNBio. artigo 8, inciso III.
D)O Ministro de Estado da Saúde presidirá o CNBS.
Resposta: Assertiva incorreta, o Ministro de Estado compõe o CNBS, todavia, quem presidirá O CNBS será o Ministro de Estado de Defesa Civil da Presidência da República, conforme exposto no artigo 9° da referida Lei.
E) O Ministro de Estado das Relações Exteriores não é membro do CNBS
Resposta: Assertiva incorreta, o Ministro de Estado das relações exteriores, compõe o CNBS
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Casa Civil chefia Bio Segurança.
Isso é bem non sense, but... onde houver uma regra jurídica sem lógica, haverá espaço para a macetologia.
Formulei isso aqui:
Para Segurar a Bia, só casando no civil !
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Essa Banca é Ridícula!