SóProvas

ID
3396595
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-DF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.


Ao arquivo digital da EFD ICMS-IPI anexado a processo de fiscalização, não se aplica nenhuma especificação quanto ao leiaute na sua geração, já que se devem respeitar as características de cada empresa.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - ERRADO

     

    O arquivo digital da EFD ICMS-IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital e do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, cujas versões atualizadas estão disponíveis no Portal Nacional do SPED (http://sped.rfb.gov.br/). (Decreto n.º 39.789/2019, art. 2.º).

  • Arquivo digital EFD ICMS-IPI = 1.manual de orientação de leiaute para da EFD + 2.guia prático da EFD.

  • Arquivo digital EFD ICMS-IPI = 1.manual de orientação de leiaute para da EFD + 2.guia prático da EFD.

  • Arquivo digital EFD ICMS-IPI = 1.manual de orientação de leiaute para da EFD + 2.guia prático da EFD.

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  • Para resolução desta questão é necessário conhecer a legislação específica que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI, no Distrito Federal, além das normas da SRF sobre o tema.

    O Decreto nº 39.789/2019, do DF, em seu Art. 2º e parágrafo, disciplina a matéria da seguinte forma:

    Art. 2º O arquivo digital da EFD ICMS-IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI e do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI, cujas versões atualizadas estão disponíveis no Portal Nacional do Sped, endereço eletrônico http://sped.rfb.gov.br/.

    Parágrafo único. O arquivo digital a que se refere o caput deverá ser submetido à validação de consistência de leiaute efetuada pelo software denominado Programa de Validação e Assinatura da Escrituração Fiscal Digital - PVA-EFD, que será disponibilizado no Portal Nacional do Sped, endereço eletrônico http://sped.rfb.gov.br/, e no Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal, endereço eletrônico https://www.receita.fazenda.df.gov.br/.

    Além do referido decreto, temos a IN RFB nº 1685-2017, que no seu Art. 5º traz a seguinte redação:

    Art. 5º O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte do IPI de acordo com as especificações do leiaute previstas no art. 8º e a legislação específica do Distrito Federal, e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o 1º (primeiro) e o último dia do mês.

    Da leitura das normas acima, depreende-se que ocorre aplicação de especificação de leiaute na geração e gravação dos arquivos digitais.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Segue o padrão definido em ato Cotepe.

    Resposta Errado