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Certo e a banca misturou alguns termos.
Enfim
2 O QUE É A ACCOUNTABILITY? O significado do termo accountability tem gerado muita controvérsia no Brasil. A inexistência de tradução para o português e, principalmente, a ausência de significação dessa expressão na realidade brasileira leva a uma dificuldade adicional ao se tentar abordar o tema (CAMPOS, 1990). Pode-se especular inicialmente, que a inexistência do termo em português está associada à inexistência do fenômeno no âmbito da sociedade brasileira. Tal especulação pode ser sustentada se considerarmos que, a partir da estruturação dos sistemas formais de controle no Brasil, consubstanciada na criação do Tribunal de Contas da União (TCU), em 1895, a forma de verbalizar tal fenômeno foi a expressão “prestação de contas”. Parece-nos lícito supor, também, que à época tal expressão poderia definir e descrever entre nós algo parecido com o que se entendia como accountability nos EUA. Hoje, no entanto, fica evidente que o desenvolvimento das duas sociedades foi acrescentando ao fenômeno contornos nitidamente diferentes, permanecendo praticamente inalterado entre nós e adquirindo profundidade e amplitude nos EUA. De qualquer forma, quer concordemos ou não com a argumentação precedente, o fato é que hoje “prestação de contas” e accountability definem e descrevem fenômenos distintos.
Fonte:http://www.anpad.org.br/admin/pdf/APS716.pdf
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ACCOUNTABILITY prestação de contas, prestando contas o gestor poderá se responsabilizar.
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Gab: C
> Responsabilização > Transparência > Prestação de contas.
>> Possibilidade de controle social > administração gerencial.
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Da forma q está da a impressão q se refere só aos naus gestores.
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dos bons gestores não ne?
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ACCOUNTABILITY = prestação de contas
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O conceito de Accountability pode ser decomposto em três dimensões: informação (transparência), justificação (dever de prestar contas) e punição (responsabilização do gestor).
O enunciado ressalta corretamente uma das dimensões desse conceito, qual seja a responsabilização do gestor, por isso está correto.
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Segundo
Paludo (2013), accountability pode ser
entendido como “a capacidade do sistema
político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos". Assim, com vistas à apresentação de resultados das ações
governamentais, o termo accountability surge como um conjunto de
mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem
contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das
políticas públicas. Segundo Matias-Pereira (2018), “quanto maior a
possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo
em função do interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais
accountable é um governo". Em face do exposto, podemos afirmar que a
alternativa em análise está correta.
GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
FONTES:
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais.
5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
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GAB CERTO.
O accountability possui 3 dimensões:
INFORMAÇÃO: Está relacionada ao conceito da transparência. Ou seja, consiste na disponibilização das informações, para que a sociedade tenha acesso às informações relativas às ações e decisões tomadas pelos gestores públicos.
JUSTIFICAÇÃO: Consiste na necessidade dos governantes justificarem (explicarem) as decisões que tomaram. Os gestores públicos devem responder aos questionamentos realizados pela sociedade, no sentido de justificarem às suas ações e decisões.
PUNIÇÃO (SANÇÃO / RESPONSABILIZAÇÃO): Os governantes poderão ser responsabilizados pelos seus atos. Portanto, caso não atuem de acordo com a lei, poderão sofrer sanções. Essa dimensão envolve os elementos que obrigam o cumprimento da lei, mediante a utilização de sanções.
Fonte: PDF Estrátegia - Professor Rafael Barbosa
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Accountability (prestação de contas/ transparência): Processo de responsabilização do servidor público perante a sociedade.
Accountability Vertical: Envolvimento do cidadão no processo de responsabilização. Ex: a existência de eleições e de reinvindicações sociais proferidas sem risco de coerção.
Accountability Horizontal: Envolvimento das instituições públicas.
Accountability Societal: Envolvimento da instituição privada. Hospitais, escolas, universidades, igrejas, meios de comunicação.
DICA!
---> accountability Horizontal: feito pelos próprios poderes dos estados [freio e contrapesos]
---> accountability Vertical: feito pelo cidadão através do voto, plebiscito ou referendo.
---> accountability Social ou Societal: feito pelas ONGS, associação, sindicados e mídias etc.
Fonte: Meus resumos + comentários do Qc.
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Gab: CERTO
A responsabilização pode se dar para qualquer agente público.
Tipos de Accountability:
- Horizontal: ocorre entre órgãos e entidades do poder público.
- Vertical: ocorre entre o Estado e o cidadão.
- Societal: Orgãos, Sociedade civil, Sindicato.
FONTE: AUGUSTINHO PALUDO, 2017 - 6° Ed. - reescrita por minhas anotações e questões de outras bancas.
Erros, mandem mensagem :)
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Eu pensei em discutir, mas aí vi que é a Quadrix....
Vamos pra próxima questão
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No processo de accountability, via de regra, podem estar presentes as seguintes dimensões:
Informação: Divulgação transparente das informações para que a população tenha acesso.
Justificação: Diz respeito à justificação e esclarecimento dos atos e tomadas de decisão.
Punição: Responsabilização e sanção dos gestores pelos atos de gestão ou descumprimentos da Lei.
Fonte: Estratégia
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Accountability:
· É o mecanismo que garante maior nível de transparência e exposição pública das políticas, por meio da indução dos dirigentes governamentais à prestação de contas dos resultados de suas ações à sociedade.
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Complementando:
Accountability nada mais é do que o dever de prestação de contas por parte dos gestores públicos. Está diretamente ligada ao princípio da publicidade e da transparência, e visa promover uma percepção positiva dos cidadãos em relação aos governantes, no sentido destes estarem agindo na defesa do interesse público/coletivo.
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TIPOS:
· Accountability vertical: se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular;
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· Accountability horizontal: se dá entre entes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o outro;
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· Accountability societal: se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.