Questão 3398035

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de São Roque - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Roque (São Paulo); Lei Orgânica do Município de São Roque

Criar comissões especiais de inquérito sobre o fato determinado que se inclua na competência municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque, é uma atribuição, entre outras,

• A. exclusiva do Presidente da Câmara Municipal, mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara.
• B. privativa do Chefe do Executivo, mediante requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Vereadores.
• C. exclusiva da Câmara de Vereadores, sempre que o requerer pelo menos um terço de seus membros.
• D. comum a todos os Vereadores, desde que devidamente justificada, e mediante requerimento escrito de, pelo menos, dois Vereadores.
• E. privativa da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores, mediante requerimento da maioria qualificada de seus membros.

Gabarito: C