Questão 3398728

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Pública
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Guarulhos

Imagine que determinada Secretaria Municipal de Guarulhos, sem o conhecimento direto do Prefeito, divulgou, em órgãos de comunicação de alcance regional, um programa da Administração voltado à população carente, por meio de publicidade informativa e de orientação social, fazendo constar nos cartazes, além do conteúdo do programa, em conteúdo menor, os dizeres “governo do prefeito tal (nome do prefeito), sempre a favor dos necessitados”. Toda a publicidade foi custeada por entidades privadas, sem qualquer ônus para o erário público.

Acerca da conduta da Administração Pública e nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativa correta.

• A. A conduta foi legal, uma vez que a divulgação teve como destaque principal o conteúdo do programa.
• B. A conduta foi legal, vez que não houve prejuízo ao erário, tendo a publicidade sido custeada por entidades privadas.
• C. A conduta foi ilegal, mesmo não tendo o Prefeito conhecimento direto acerca do ocorrido.
• D. A conduta foi legal, uma vez que não houve a divulgação da imagem do Prefeito, mas apenas de seu nome.
• E. A conduta foi ilegal unicamente pelo fato de ter sido a publicidade divulgada em órgão de alcance regional.

Gabarito: C