Questão 3398785

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Em relação às Receitas Públicas, é correto afirmar:

• A. Retenções da folha de pagamento dos servidores públicos a título de Imposto de Renda das pessoas Físicas constituem Receitas Extraorçamentárias.
• B. Os Restos a Pagar do exercício corrente são computados como receitas orçamentárias no Balanço Orçamentário, a fim de compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• C. As Receitas Correntes Tributárias são decorrentes da arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições Sociais e de Melhoria pelo Ente Federativo.
• D. Ingressos provenientes da venda de Títulos Públicos do Tesouro Nacional constituem Receitas Orçamentárias de Capital decorrentes de Operações de Crédito.
• E. Multas de trânsito aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal constituem Receitas Originárias da União.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Código 2.1.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Operações de Crédito

  Origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”, são recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas. São espécies desse tipo de receita:

  a. Operações de Crédito Internas

  b. Operações de Crédito Externas

  MCASP 8, pág. 44

• Retenção pra mim é extraorçamentário.

  Na retenção (receita) e no pagamento (despesa)

• Gostaria que alguém explicasse o porquê das retenções de IRRF não serem Receitas Extra-orçamentárias.

• porque o item c esta errado? estudamos em direito tributario que tributos sao taxas, impostos e contribuicoes,,,,, dentre elas contribuição de melhoria ..... fiquei oom duvidas ... alguem ajuda pfv

• Trata-se do diferentes de classificações da receita orçamentária.

  ↘ A letra A está INCORRETA. Ao contrário do que se afirma, não se refere à receita extraorçamentária, mas receita orçamentária. Pois, a CF/88, nos arts. 157, inciso I e 158, inciso I, determina que pertençam aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. De acordo com a Portaria STN nº 212, de 04 de junho de 2001, os valores descritos deverão ser contabilizados como receita tributária”.

  ↘ A letra B está INCORRETA. Ao contrário do que se afirma, os Restos a Pagar do exercício corrente são computados como receitas extraorçamentárias (e não orçamentária) no Balanço Financeiro (e não no Balanço Orçamentário), a fim de compensar sua inclusão na despesa orçamentária conforme a Lei 4.320/64.

  ↘ A letra C está INCORRETA. Ao contrário do que se afirma, Receitas com Contribuições Sociais e Receitas Correntes Tributárias possuem origem diferentes. Para efeitos de classificação orçamentária, a “Receita de Contribuições” é diferenciada da origem “Receita Tributária”. A origem “Receita Tributária” engloba apenas as espécies “Impostos”, “Taxas” e “Contribuições de Melhoria”.

  ↘ A letra D está CORRETA. Pois, segundo o MCASP, são receitas de capital (operações de créditos) os recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas. 

  ↘ A letra E está INCORRETA. Ao contrário da afirmativa, multa de trânsito refere-se à Receita Pública Derivada, uma vez que se trara de receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.

  Por fim, a alternativa CORRETA é:

  Gabarito: Letra D.