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+Recebimento de dividendos de empresas de economia mista nas quais o município possui participação societária: $ 1.500.
+Recebimento pela cessão ao Banco do Estado do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 8.000.
+Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais: $ 60.000
+$ 2.000 de juros.
+Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 6.500.
+Recebimentos relativos ao aluguel de espaços públicos: $ 8.600
= 86.600,00
gab c)
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a Letra A também está certa.
MCASP
TIPO DA RECEITA:
O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:
• “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;
• “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;
• “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita;
• “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.;
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Concordo com Marcos, Vale destacar que a receita de dívida ativa, antes reconhecida dentro deste grupo (outras
receitas correntes), atualmente segue a origem da respectiva receita.
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Conforme o MCASP 8ª Edição, a receita de Dívida Ativa é considerada como "Outras Receitas Correntes".
1. Tributária
1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuições de Melhoria
2. Receita de Contribuições
1. Receita de Contribuições
2. Econômicas
3. Para Custeio da Iluminação Pública
3. Receita Patrimonial
1. Receita Patrimonial
2. Valores Mobiliários
3. Concessões/Permissões/ Autorização ou Licença
4. Compensações Financeiras
5. Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público
6. Cessão de Direitos
9. Outras Receitas Patrimoniais
4. Receita Agropecuária
5. Receita Industrial
6. Receita de Serviços
7. Transferências Correntes
2. Transferências Intergovernamentais
3. Transferências de Instituições Privadas
4. Transferências do Exterior
5. Transferências de Pessoas
6. Transferências de Convênios
7. Transferências para Combate à Fome
9. Outras Receitas Correntes
1. Multas e Juros de Mora
2. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
3. Dívida Ativa
4. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
5. Decorrentes de Compensações ao RGPS
9. Demais Receitas Correntes
Logo, Gabarito Letra "C"
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Contestável pois MCASP , 8ª ed , pag 360 diz " As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da divida ativa, tanto do principal quanto da atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios, deverão observar as vinculações do crédito original, ainda que realizadas em natureza de receita relacionada à divida ativa"
logo:
• Recebimentos relativos à dívida ativa tributária (caso fosse IPTU) ou : $ 6.500.
1.1.1.2.01.1.3- IPTU - MUNICÍPIOS CONVENIADOS DIVIDA ATIVA
• Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais (caso fosse IPTU): $ 60.000.
1.1.1.2.01.1.1- IPTU - MUNICÍPIOS CONVENIADOS PRINCIPAL
= R$ 66,500
GAB: A e C
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Atualmente, a dívida ativa (seja ela tributária ou não tributária) segue a origem do crédito principal. Isso significa que, atualmente, o valor de dívida ativa tributária seria inscrito em "Receitas Tributárias", o que torna a assertiva "A" correta.