Trata-se dos diferentes tipos de empenhos.
➤ Resolução:
↘ A letra A está CORRETA. Pois, segundo o MCASP, o empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
Os contratos de terceirização de mão de obra e de aluguel são exemplos de despesas passíveis de empenho global.
↘ A letra B está CORRETA. Pois, segundo o MCASP, o empenho global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. Veja que tanto os contratos de terceirização de mão-de-obra como o de aluguel são despesas contratuais e de valor determinado.
↘ A letra C está CORRETA. Pois, segundo o MCASP, o empenho global estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;
↘ A letra D está CORRETA. Segundo o MCASP, a execução da despesa orçamentária se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento. Portanto, o empenho é o primeiro estágio.
↘ A letra E está INCORRETA. Ao contrário da afirmação, a anulação de empenho não é receita orçamentária. Pois, segundo o MCASP, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado, possibilitando o retorno do saldo inicial da dotação.
Por fim, a alternativa INCORRETA é:
Gabarito: Letra E.