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Gabarito Letra B
A - Os membros das Comissões de licitação responderão SOLIDARIAMENTE por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
B - A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente. (CORRETA)
C - Aquele que impede a realização de qualquer ato de procedimento licitatório está sujeito à pena de DETENÇÃO, de 06 (seis) meses a 02 (DOIS) anos, e multa.
D - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o TERCEIRO dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
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Art. 51. (Lei nº 8.666/93).
(...)
§ 4º A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.
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GABARITO: B
A) Os membros das Comissões de licitação responderão subsidiariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Errado. Fundamento:
Lei 8666; Art. 51 § 3 Os membros das Comissões de licitação responderão SOLIDARIAMENTE por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
B) A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.
Correta. Fundamento: lEI 8666; Art. 51 §4
C) Aquele que impede a realização de qualquer ato de procedimento licitatório está sujeito à pena de reclusão, de 06 (seis) meses a 03 (três) anos, e multa.
Errada. Fundamento:
Lei 8666; Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório:
Pena - DETENÇÃO, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
D) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o penúltimo dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Errada. Fundmamento:
Lei 8666; Art.22 § 2 Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o TERCEIRO dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Bons estudos...
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A) Os membros das Comissões de licitação responderão subsidiariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Errado. Fundamento:
Lei 8666; Art. 51 § 3 Os membros das Comissões de licitação responderão SOLIDARIAMENTE por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
B) A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.
Correta. Fundamento: lEI 8666; Art. 51 §4
C) Aquele que impede a realização de qualquer ato de procedimento licitatório está sujeito à pena de reclusão, de 06 (seis) meses a 03 (três) anos, e multa.
Errada. Fundamento:
Lei 8666; Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório:
Pena - DETENÇÃO, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
D) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o penúltimo dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Errada. Fundmamento:
Lei 8666; Art.22 § 2 Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o TERCEIRO dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Bons estudos...
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Sobre a letra C: A pena não é de reclusão e sim de DETENÇÃO de 6 meses a 2 anos e multa
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993.
• Licitação:
Segundo Mazza (2013) "o procedimento administrativo pelo qual entidades governamentais convocam interessados em fornecer bens ou serviços, assim como locar ou adquirir bens públicos, estabelecendo uma competição a fim de celebrar contrato com quem oferecer a melhor proposta".
A) ERRADO, uma vez que os membros das Comissões responderão SOLIDARIAMENTE pelos atos praticados pela Comissão, de acordo com o art. 51, §3º, da Lei nº 8.666 de 1993.
B) CERTO, com base no art. 51, §4º, da Lei nº 8.666 de 1993 - literalidade da lei.
C) ERRADO, pois a pena é de 06 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, de acordo com o art. 93, da Lei nº 8.666 de 1993.
D) ERRADO, de acordo com o art. 22, §2º, da Lei nº 8.666 de 1993.
LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO
- Lei nº 8.666 de 1993:
Art. 22 São modalidades de licitação:
II - Tomada de preços;
§2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Art. 51 A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
§ 3º Os membros das Comissões de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
§ 4º A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.
Art. 93 Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Referência:
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Gabarito: B
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o Qconcursos ta tão zoado que os comentários têm mais conteúdo que a resolução de alguns professores
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GABARITO: LETRA B
Do Procedimento e Julgamento
Art. 51:
§ 3º Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
§ 4º A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.
(...)
Dos Crimes e das Penas
Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
(...)
Das Modalidades, Limites e Dispensa
Art. 22. São modalidades de licitação:
(...)
II - tomada de preços;
§ 2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Na lei 8666 apenas há previsão de pena detentiva.
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pessoal crimes de licitação sempre é DETENÇÃO
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Em 02/03/21 às 22:05, você respondeu a opção A.
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Você errou!
Em 09/02/21 às 21:52, você respondeu a opção A.
!
Você errou!
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A-Os membros das Comissões de licitação responderão SOLIDARIAMENTE por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
B-A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.
C-Aquele que impede a realização de qualquer ato de procedimento licitatório está sujeito à pena de DETENÇÃO, de 06 (seis) meses a 02 anos, e multa.
D-Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o TERCEIRO dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
LETRA B.
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GABARITO: B
Mas atenção!! Toda seção da Lei 8666 que tratava sobre os crimes no procedimento de licitação foi revogada pela nova Lei de Licitações: Lei 14133/2021
Sic mundus creatus est