Questão 3399529

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil; VUNESP - 2019 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Nutricionista
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

No dia 4 de junho deste ano (2019), o governo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei complementar de ajuda aos estados em crise financeira. A proposta elaborada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governadores terão de fazer ajustes em troca de crédito, podendo aderir a dois planos:

(https://glo.bo/2RgVPjx: Adaptado)

• A. Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e Programa de Redução de Custos de Observância no Mercado de Capitais.
• B. Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e Programa de Operador Econômico Autorizado.
• C. Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
• D. Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e Programa de Operador Econômico Autorizado.
• E. Programa de Redução de Custos de Observância no Mercado de Capitais e Programa de Operador Econômico Autorizado.

Gabarito: C

Comentários

• Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

  Gab.C

• O projeto do governo oferece aos estados dois programas para sair da crise:

  Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal;

  Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

• Como é dificil estudar atualidades...

• Texto de apoio aborda notícia sobre projeto de lei que visa a recuperação fiscal de estados em dificuldade financeira. O enunciado afirma que os governadores terão de fazer ajustes em troca de do crédito e questiona qual o tipo de ação é o ajuste correto definido na lei.
  
  A) O equilíbrio fiscal é sempre bem vindo nas boas práticas de administração pública, mas o custo de observância, que envolve o cumprimento das determinações do BC e a prestação de informações à autoridade é responsabilidade de empresas privadas que atuam no mercado de capitais.
  
  B) Acompanhamento e transparência fazem parte das boas práticas, já o OEA, ou Operador Econômico Autorizado, é um certificado cedido pela Receita Federal a empresas que atuam de maneira direta na cadeia de exportação ou importação.
  
  C) Equilíbrio fiscal é uma boa relação entre despesas e arrecadação e transparência relaciona-se com as informações sobre como os recursos são utilizados. Ambas são boas práticas de administração pública. Alternativa correta. 
  
  D) O OEA não possui relação com a administração de estadual.
  E) O primeira relaciona-se com o mercado de capitais e o segundo com comércio exterior. 
  
  
  Gabarito do professor: C