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Gabarito C
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou hoje (23) a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou ontem (22) - por 228 votos a favor e 210 contrários - a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.
Ao analisarem a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19), os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.
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Gabarito C
Superministério da Justiça
(Sérgio Moro)
Essa nova grande pasta ministerial é resultado da fusão de dois ministérios e da incorporação de partes de outros ministérios e órgãos institucionais.
Foram somados ao antigo Ministério da Justiça:
>o Ministério da Segurança Pública (responsável pela polícia e que já era parte do Ministério da Justiça antes de se tornar um Ministério separado, no governo Temer);
>partes do extinto Ministério do Trabalho (que dizem respeito a fiscalização das condições de trabalho);
>o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF, que investiga movimentações financeiras suspeitas);
>a Controladoria Geral da União (CGU, atua com prevenção e combate à corrupção).
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A reformulação dos ministérios foi um dos atos do Executivo que mais chamaram atenção no início do mandato e foi amplamente noticiado. A notícia refere-se a MP 870 como já foi chamada em outras questões que reorganizou ministérios e outros órgãos e foi tema de questão de prova justamente pela amplitude de suas ações. A desse caso refere-se ao COAF que ficou notório por seu papel nas investigações anti corrupção em diversos momentos. O enunciado pergunta sobre a proposta inicial de organização que previa a realocação do conselho em outro ministério.
Análise das alternativas:
A) Ministério novo criado a partir da união do Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Esporte e o Ministério da Cultura onde nenhum possui as credenciais técnicas para receber o COAF.
B) Recriado na mesma ocasião da MP já citada acumulou as funções do Ministério dos Transportes e também não seria a locação adequada para o COAF
C) Como uma das tarefas do COAF é fornecer informações sobre movimentações financeiras suspeitas o projeto original, não aprovado no Senado, era exatamente esse.
ALTERNATIVA CORRETA
D) Criado no Governo Temer em 2016 substituiu a Controladoria Geral da União que voltou a ter esse nome após a extinção do ministério no Governo Bolsonaro e portanto, não poderia ser responsável pelo COAF.
E) É de onde saiu e retornou por obra do senado não para onde foi.
Considerações Finais:
Questão que exemplifica bem a frequência dessa organizadora em produzir itens que exigem conhecimento bem próximo do noticiário factual sendo necessário nesse caso ter conhecido a notícia a que se refere o texto para a resolução adequada.
Gabarito: C
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Ministério no qual Sérgio Moro não faz mais parte.