Questão 3400183

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EMPREL
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte; INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Recife (Pernambuco); Portaria nº 01 de 2018 - Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPREL

Assinale a alternativa correta consoante ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPREL (Portaria nº 01/2018 do Conselho de Administração).

• A. As funções de pregoeiro, equipe de apoio e comissão de licitação serão nomeadas em ato de designação pelo Presidente do Conselho de Administração da EMPREL.
• B. As situações de dispensa de licitação, bem como as de inexigibilidade previstas na Lei nº 13.303/16, devem ser submetidas à ratificação do Diretor Presidente da EMPREL, com a posterior publicação no Diário Oficial do Município, até o prazo máximo de 08 (oito) dias após a contratação, como condição para a eficácia dos atos do procedimento.
• C. A impugnação ao edital possui efeito suspensivo automático, ficando suspenso o procedimento licitatório até o julgamento da respectiva impugnação.
• D. De forma excepcional e desde que devidamente fundamentado e previsto no instrumento convocatório, poderá haver a inversão das fases do procedimento licitatório, hipótese em que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de lances ou propostas.
• E. Nas licitações promovidas pelo regime de licitação da estatal, caberá à comissão permanente de licitação conduzir a sessão pública, registrando todos os atos em ata assinada somente pelos membros da comissão.

Gabarito: D