Questão 3400816

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Técnico em Contabiliadde
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Acerca desse tributo, assinale a alternativa correta.

• A. Renda é o acréscimo patrimonial que não é produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
• B. O imposto é de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• C. O imposto é não cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.
• D. A base de cálculo do imposto é, quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
• E. A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

Gabarito: E

Comentários

• A) Art. 43. I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; 

  B) Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

  C) Trata-se do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados:

  Art. 49. O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados. 

  D) Art. 44. A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis. 

  E) § 1 A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. 

  Fonte: CTN

  Gabarito: E

• PECUNIA NON OLET!!!!

  GAB E

• Vamos analisar cada alternativa.

  a) Renda é o acréscimo patrimonial que não é produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

  INCORRETO. Renda é “o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos” (CTN, art. 43, I)

  b) O imposto é de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  INCORRETO. O imposto de renda é de competência exclusiva da União (CF, art. 153, III).

  c) O imposto é não cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

  INCORRETO. A alternativa está tratando do IPI e não do imposto de renda (CTN, art. 49, I)

  d) A base de cálculo do imposto é, quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.

  INCORRETO. A alternativa está tratando do IOF e não do imposto de renda (CTN, art. 64, I)

  e) A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

  CORRETO. Conforme dispõe o CTN no §1º do seu artigo 43.

  Resposta: E

• CTN-Art. 43. (...)

  § 1 A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.       

  § 2 Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo.