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GABARITO: LETRA A
Art. 3o Os cargos efetivos das Carreiras referidas no art. 2o desta Lei são estruturados em Classes e Padrões, na forma do Anexo I desta Lei, de acordo com as seguintes áreas de atividade:
I - área judiciária, compreendendo os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;
FONTE: LEI No 11.416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
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Letra A
A banca cobrou conhecimento sobre a Lei 11.416/2006,que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Judiciário Federal,
item A (correto): é uma transcrição do inciso I do art. 3o da Lei 11.416/2006
item B (incorreto): a definição mencionada corresponde à “área de apoio especializado” – não à área administrativa;
item C (incorreto): são apenas 3 carreiras: analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar judiciário, consoante prevê o art. 2o da referida Lei;
item D (incorreto): as atividades de “suporte técnico e administrativo” devem ser desempenhadas por titulares do cargo de técnico judiciário. Aos auxiliares, cabem atividades básicas de apoio operacional.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-tre-pa-normas-federais-e-direito-administrativo/
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Gabarito A
A banca cobrou conhecimento sobre a Lei 11.416/2006,que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Judiciário Federal.
A - Correta - Art. 3o, I - É a transcrição do Inciso
B - Errada - Art. 3o, II - A definição especificada é da área de apoio especializado e não da área administrativa
C - Errada - Art. 2o, I, II, III - Os cargos de provimento efetivo são: Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.
D - Errada - Art. 4, II - As atribuições descritas são da carreira de Técnico Judiciário.
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A questão aborda a Lei 11.416/06 e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa "a": Correta. O art. 3º, I, da Lei 11.416/06 indica que a área
judiciária compreende os serviços realizados privativamente por
bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de
mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência
nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos.
Alternativa "b": Errada. O art. 3º, III, da Lei 11.416/06 aponta que a área
administrativa compreende os serviços relacionados com recursos
humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e
finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras
atividades complementares de apoio administrativo. A assertiva, na verdade, apresenta o conceito de área de apoio especializado.
Alternativa "c": Errada. O art.
2º da Lei 11.416/06 estabelece que os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos
pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de
provimento efetivo: I - Analista Judiciário;
II - Técnico Judiciário e III - Auxiliar Judiciário.
Alternativa "d": Errada. O art. 4º, II, da Lei 11.416/06 dispõe que as atribuições dos cargos serão descritas em regulamento, observado que a Carreira de Técnico Judiciário é responsável pela execução de tarefas de suporte técnico e administrativo.
Gabarito do Professor: A
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⚖️LEI 11.416/2006
A) "ÁREA JUDICIÁRIA"
- Realizado privativamente por
bacharéis;
- Processamento de feitos;
- Elaboração de pareceres jurídicos
- Doutrina
- Jurisprudência
- Execução de mandados
- Análise e pesquisa de Legislação.
B) ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO"
- Registro no órgão fiscalizador
- Habilidades específicas
C) "Os cargos efetivos são:
- Analista judiciário
- Técnico judiciário
- Auxiliar judiciário
D) "Técnico judiciário"
- Tarefas de Suporte Técnico e
Administrativo.
"BONS ESTUDOS!"