Art. 90. As atas das Sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas,numeradas e posteriormente encadernadas, contendo: I - data e hora da abertura da sessão; II - o nome do juiz que a tiver presidido;
Art. 92. Serão solenes as Sessões destinadas a: I - posse do Presidente, Vice-Presidente e dos Juízes;II - diplomação dos eleitos;III - comemorações, recepções e homenagens.
§ 1º Aberta a sessão, o Presidente fará a exposição de sua finalidade, dando apalavra ao juiz designado, podendo concedê-la, ainda, ao Procurador Regional Eleitoral, e demais juízes membros, passando-a, finalmente ao homenageado.
Art. 90. § 1º Nas Sessões secretas, a ata será lavrada em livro especial revestido das formalidades legais.
GABARITO: B
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 2.909 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará).
ANALISANDO OS ITENS
Item I) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 90, da citada norma, as atas das Sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas, contendo o seguinte:
1) data e hora da abertura da sessão;
2) o nome do juiz que a tiver presidido;
3) os nomes dos demais juízes e do Procurador Regional Eleitoral presentes;
4) os expedientes recebidos;
5) os números dos acórdãos que nela forem publicados;
6) notícia sumária das deliberações tomadas, mencionando a qualidade do feito, recursos ou requerimentos apresentados em sessão, seu número de ordem, a procedência, o nome do juiz relator e das partes, o resultado da votação com a designação do juiz, se vencido o relator, para lavrar a resolução ou o acórdão, e tudo o que mais ocorrer.
Item II) Este item está correto, pois, conforme o caput, do artigo 92, da citada norma, serão solenes as Sessões destinadas aos seguintes atos:
1) posse do Presidente, Vice-Presidente e dos Juízes;
2) diplomação dos eleitos;
3) comemorações, recepções e homenagens.
Item III) Este item está correto, pois, conforme o § 1º, do artigo 92, da citada norma, aberta a sessão, o Presidente fará a exposição de sua finalidade, dando apalavra ao juiz designado, podendo concedê-la, ainda, ao Procurador Regional Eleitoral, e demais juízes membros, passando-a, finalmente ao homenageado.
Item IV) Este item está correto, pois, conforme o § 1º, do artigo 90, da citada norma, nas Sessões secretas, a ata será lavrada em livro especial revestido das formalidades legais.
GABARITO: LETRA "B".