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Gabarito letra D
O pregão consiste em modalidade licitatória prevista na Lei nº 10.520/2002. Desse modo, assinale a alternativa correta.
a) Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
A questão está errada, pois no caso seria Leilão e não pregão.
Art. 22. § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
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b) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de 8 (oito) dias úteis.
A questão ela restringe a partir do momento que fala que será, pois no inciso deixa claro que não será inferior podendo ser superior a 8 dias úteis.
Art. 4º V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis;
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c) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor
A questão além de omitir informação que será 3 proposta superior ao valor mais baixo, ainda colocar valor superior a 10%.
Art. 4º VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
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d) Art. 5º I - II - III - É vedada a exigência de garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e pagamento de taxas e emolumentos, ressalvadas as exceções previstas em lei GABARITO
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A resposta correta da alternativa A é leilão.
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Art. 22, §5 da lei 8.666 - Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
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Quando eu passar vou oferecer coaching de graça porque afinal em um país com um monte de desempregado a gente precisa ajudar o próximo
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A alternativa B tenta induzir o candidato ao erro, afirmando que o prazo de 8 dias úteis é o prazo máximo. Na verdade, o art. 4o da lei 10.520 estabelece um prazo mínimo de 8 dias úteis. Deixando a critério da ADM a fixação de um prazo máximo superior ou igual ao do dispositivo da lei referida.
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Letra D
item D (correto): sintetiza corretamente as três vedações constantes do art. 5o da Lei do Pregão.
item A (incorreto): a alternativa menciona, na verdade, a definição de leilão;
item B (incorreto): o item está incorreto por uma sutileza: 8 dias úteis é o prazo mínimo, mas nada impede que o edital fixe um prazo superior (Lei 10.520/2002, art. 4o, V);
item C (incorreto): pois o percentual é de apenas 10% sobre o valor da oferta de valor mais baixo (art. 4o, VIII)
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-tre-pa-normas-federais-e-direito-administrativo/
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Letra D
item D (correto): sintetiza corretamente as três vedações constantes do art. 5o da Lei do Pregão.
item A (incorreto): a alternativa menciona, na verdade, a definição de leilão;
item B (incorreto): o item está incorreto por uma sutileza: 8 dias úteis é o prazo mínimo, mas nada impede que o edital fixe um prazo superior (Lei 10.520/2002, art. 4o, V);
item C (incorreto): pois o percentual é de apenas 10% sobre o valor da oferta de valor mais baixo (art. 4o, VIII)
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RESUMINHO DO QUE VOCÊ NÃO PODE ESQUECER DO PREGÃO:
→ É para bens e serviços COMUNS, que possam ser objetivamente decritos;
→ Só admite o critério de MENOR PREÇO;
→ Prazo apresentação das propostas: Não inferior a 8 dias ÚTEIS, contados a partir da publicação do AVISO (e não do edital);
→ Suas fases são invertidas:
1) Instrumento convocatório;
2) Classificação;
3) Habilitação;
4) Adjudicação;
5) Homologação.
→ Pode ser presencial ou eletrônico;
→ Prazo de validade das propostas → 60 dias, salvo outro fixado no EDITAL;
→ Quem poderá oferecer lances verbais e sucessivos? O autor da oferta MAIS BAIXA e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela;
Se não houver 3 ofertas nessas condições, os 3 autores das melhores propostas poderão oferecer lances verbais e sucessivos (qualquer que seja o preço oferecido).
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Escorreguei na B.
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a)a modalidade ali descrita é leilão, não pregão
b)o prazo será de DO MÍNIMO 08 dias
c)Não é 15 % e sim, 10%
d)a garantia de proposta é vedada conforme art. 5 da lei do pregão.
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No mín, 8 dias úteis;
Quanto a letra C, será aquelas com valor até 10% superior a de menor proposta;
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A questão aborda a modalidade licitatória prevista na Lei 10.520/02 (Pregão) e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa "a": Errada. A assertiva apresenta o conceito da modalidade leilão, prevista na Lei 8.666/93. O art. 22, § 5o, da referida lei aponta que "Leilão é a modalidade
de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para
a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a
alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou
superior ao valor da avaliação".
Alternativa "b": Errada. Nos termos do art. 4º, V, da Lei 10.520/02, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação
do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis. Ou seja, é possível que o edital fixe um prazo superior a 8 dias úteis.
Alternativa "c": Errada. O art. 4º, VIII, da Lei 10.520/02 prevê que no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com
preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e
sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Alternativa "d": Correta. O art. 5º da Lei 10.520/02 estabelece que "É vedada a exigência de: I - garantia de proposta; II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no
certame; e III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que
não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização
de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso".
Gabarito do Professor: D
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Acho covardia dessas bancas, não testam o candidato que estudou para entender mas aqueles que decoraram cada palavra, isso não é classificar justamente. Mas como se diz: o choro é livre, fazer o quê. Ninguém consegue botar um freios nessas liberalidades das bancas. Então, vida que segue.
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Alternativa ( D )
a)a modalidade ali descrita é leilão, não pregão
b)o prazo será de DO MÍNIMO 08 dias
c)Não é 15 % e sim, 10%
d)a garantia de proposta é vedada conforme art. 5 da lei do pregão.
(10)
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Alternativa ( D )
a)a modalidade ali descrita é leilão, não pregão
b)o prazo será de DO MÍNIMO 08 dias
c)Não é 15 % e sim, 10%
d)a garantia de proposta é vedada conforme art. 5 da lei do pregão.
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O prazo entre a publicação do aviso e a apresentação das propostas será de, no mínimo, oito dias úteis.
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☑ GABARITO: LETRA D
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - Garantia de proposta;
II - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
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Confundi a C e marquei
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
É de 10%*
Resposta LETRA D
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A importância de ler tudo, inicialmente tinha certeza que era a B... mas aí fui até o final e vi que a D era a correta.
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V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
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GABARITO: LETRA D
LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;