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VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
SÚMULA VINCULANTE 25
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumulaVinculante
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Gab. A
Vi que muitos estão caindo na pegadinha clássica da IBFC (banca letra de lei):
Art. 5, LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
D) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento involuntário e escusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel
INESCUSÁVEL: adjetivo de dois gêneros
*Que não se escusa ou dispensa; imprescindível, indispensável.
*Para o que não há desculpa; imperdoável, indesculpável.
ESCUSÁVEL: adjetivo de dois gêneros
*Que pode ser escusado, desculpado ou dispensado.
Fonte: https://www.dicio.com.br/escusavel/
Força e honra!
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GABARITO: A
CF/88
ART. 5°
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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SÚMULA VINCULANTE 25
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
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Gabarito: A
a) art. 5 VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial. (art. 5, XI) durante o dia, por determinação judicial
c) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. ( art. 5, XVIII) independem de autorização
d) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento involuntário e escusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. ( art5, LXVII ) voluntário
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ART. 5°
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Bizú:
assocIAções - Independem de Autorizaçao.
cooperatIvAs - Independem de Autorizaçao.
Obs. É vedada a criação de associações e cooperativas com fins ilícitos. Ou seja, a criação delas não é ampla.
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VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
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Pontos importantes:
A) Entendimentos do STF sobre a liberdade de consciência e de crença:
I. O discurso proselitista é, pois, inerente à liberdade de expressão religiosa.
II. A liberdade religiosa pode ser exercida tanto em público como em locais privados.
III. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
IV. Não engloba o hate speech (Discurso de ódio)
B) Hipóteses de violação de domicílio /qualquer dia ou hora:
Flagrante delito
desastre
Socorro
Hipóteses de violação de domicílio / Condicionada a horário:
Ordem judicial.
Casa compreende a noção de local em que o indivíduo exerce profissão e também residência.
Também importante:
. Captação de sinais óticos e acústicos. Escritório de advocacia. Ingresso da autoridade policial, no período noturno, para instalação de equipamento. Medidas autorizadas por decisão judicial. Invasão de domicílio. Não caracterização.
C) Cuidado com isso!!!
as associações em mandado de Segurança independem da autorização expressa dos membros..
D) É possível a prisão civil em 2 casos.
Ao teor da SV 25
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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A) CORRETA - inciso VI;
B) DURANTE O DIA (Horário das 06h às 18h)- inciso XI;
C) INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO - inciso XVIII;
D) INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL- inciso LXVII.
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Não esqueça que é de acordo com o STF.
O item ''d'' está previsto na CF exatamente como descrito, porém o entendimento é do STF:
SÚMULA VINCULANTE 25
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
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Letra D está incorreta pelo escusável nem precisaríamos citar a súmula em questão, Mas nunca é ruim saber mais um pouco! :D
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Gabarito: A
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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GABARITO--- "A"
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D) Inadimplemento VOLUNTÁRIO.
Gab.A
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Gabarito letra A
a)É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias CERTO
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b)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial ERRADA
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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c)A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento ERRADA
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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d)Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento involuntário e escusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel ERRADA
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
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Não existe mais a prisão do DEPOSITÁRIO INFIEL
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o Gabarito: A.
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A: CORRETA: Art. 5º. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
B: ERRADA: Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
C: ERRADA: Art. 5º. XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
D: ERRADA: Art. 5º. LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; - essa parte final não é aplicada pelo Pacto de San José da Costa Rica.
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GABARITO: LETRA A
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
FONTE: CF 1988
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Não existe mais prisão do DEPOSITÁRIO INFIEL
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Letra A
CF/88. Art.5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
D) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento involuntário e escusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; ERRADO
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GAB "A"
Art. 5º. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
HÁ UMA DIFERENÇA ENTRE ESSAS PALAVRAS, CUIDADO!!!
INESCUSÁVEL:
ESCUSÁVEL:
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VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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A questão cobra conceitos relacionados ao Artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Vamos analisar as alternativas:
(a) A alternativa está correta. A liberdade de crença religiosa e convicção política e filosófica é discutida em três incisos do Artigo 5° da nossa Constituição (VI, VII e VIII), onde declara, dentre outras medidas, que será inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
(b) A alternativa está errada. Em regra, apenas com o consentimento do morador. Todavia, há exceções:
1°) Flagrante delito --> durante o dia ou a noite;
2°) Desastre --> durante o dia ou a noite;
3°) Para prestar socorro --> durante o dia ou a noite;
4°) Por determinação judicial --> apenas durante o dia.
(c) A alternativa está errada. A Constituição Federal em seu Artigo 5° estabelece vários dispositivos para as Associações:
1 - independem de autorização;
2 - vedada a de caráter paramilitar;
3 - vedada a interferência estatal;
4 - exige o trânsito em julgado quando compulsoriamente dissolvidas;
5 - vedada a imposição para associar-se ou para permanecer associado.
(d) A alternativa está errada. Esse dispositivo da constituição (art. 5°, LXVII) estabelece a regra no nosso sistema, que é a existência da prisão civil por dívida, PERMITIDA UNICAMENTE EM DUAS HIPÓTESES:
1 - Inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia;
2 - Depositário Infiel.
Obs: Sobre o termo em negrito é importante ressaltar que se o não pagamento ocorrer por motivo de força maior (o desemprego, por exemplo), não há que se falar em prisão do devedor. Em situações assim, perdurará a dívida.
Gabarito: Letra A
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Gab A
VI- É inviolável a liberdade de consicência de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
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Famosa questão bônus haha
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inadimplemento voluntário
inadimplemento voluntário
inadimplemento voluntário
...
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Gab A
VI - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
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CORRETO É: "inadimplemento voluntário e inescusável"
ALTERNATIVA D APRESENTA: "inadimplemento involuntário e escusável"
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É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (ART 5° , VI)
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial (durante o dia)
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. (independem de autorização)
Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento involuntário e escusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. (deixou de pagar Pensão alimentícia de forma voluntária, inescusável, ou seja, indispensável)
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GALERA VAMOS LÁ..
A) CORRETO.
B) QUALQUER HORARIO.. ( SE LIGUEM NESSA PEGADINHA, O POLICIAL PODE ENTRAR NA SUA CASA MEIA NOITE, SEM VC AUTORIZAR? REFLITA E LEMBRE-SE AS OPERAÇÕES DA POLICIA MAIOIRA DAS VEZES É 6H DA MATINA... ISSO JA AJUDA BASTANTE )
C) DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO ( KKKKK, IMAGINE AI SE AS ASSOCIAÇÕES FOSSEM CRIADAS POR LEI, NÃO EXISTIRIAM 2233242347239 DE ASSOCIAÇÕES NO NOSSO PAIS)
D) AMIGO CONCURSEIRO, DEPOSITARIO INFIEL NAO PODE SER PRESO, SE TODO MUNDO QUE DEVESSE AOS INSS, MAIS DE 70% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA ESTARIA ATRAS DAS GRADES, REFLITA. KKKKKK
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Esse deposito infiel me pegou. :(