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ERROS
1-
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos NA LDO!
2-
São princípios institucionais do Ministério Público, relacionados no art. 127, § 1o, da Constituição Federal de 1988, o princípio da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.
PRINCÍPIOS-"UNIN2"
X
GARANTIAS-"IVI"-INAMOVIBILIDADE+VITALICIEDADE+IRREDUTIBILIDADE DO SUBSÍDIO
3- LEMBRAR -
O MP DA UNIÃO NÃO ABRANGE O MP ELEITORAL
O MP DA UNIÃO NÃO ABRANGE O MP DO TRIBUNAL DE CONTAS
Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
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GABARITO LETRA A = FFVF
(1) FALSA.
CF. Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
(...) § 3o O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
(2) FALSA.
CF, Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1o - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional
(3) VERDADEIRA.
CF. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
(4) FALSA.
CF. Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende: (não tem eleitoral aqui)
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
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Rapidamente, as incorretas:
I) Não é de acordo com o PPA mas sim LDO
II) vitaliciedade não é princípio, é garantia institucional.
II) Ministério Público eleitoral não é órgão do MP em sentido estrito, mas uma função dentro do MPF e do MPE
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Sobre as funções eleitorais no MPF e no MPE:
(...) Embora a serviço do MPF, quem exerce as funções eleitorais perante os juízes e juntas eleitorais são os Promotores Eleitorais, que são Promotores de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (LOMPU, arts. 78 e 79). Já perante os Tribunais Regionais Federais atuam os Procuradores Regionais Eleitorais, que são designados pelo Procurador Geral Eleitoral (que é o PGR) dentre os Procuradores Regionais da República (LOMPU, art. 76). Logo, tanto os membros do MPE como os do MPF cumprem funções eleitorais. (...)
(Andrade, Adriano. Interesses difusos e coletivos/ Adriano Andrade, Cleber Masson, Landolfo Andrade. 9. ed. - Rio de Janeiro:Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019. fl.87)
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Matei a questão só por saber que do MP não é princípio institucional a vitaliciedade e que o Ministério Público Eleitoral não integra o MPU
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GABARITO: LETRA A
I. FALSO. Correção:
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3o do artigo 127 da CF/88;
II. FALSO. Correção:
Art 127 § 1o São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.;
III. VERDADEIRO.
São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; bem como requisitar diligências investigatória se a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IV. FALSO. Correção:
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. O primeiro compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do DF e TERRITÓRIOS.
Para o mínimo de perfeição, o máximo de repetição.
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Vamos esquematizar para fins de prova:
(F ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos no plano plurianual.
O MP estipula com base na LDO e não no PPA
(F) São princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade
Princípios institucionais do MP..
Olha o tremmmm= PIUIIIII
Unidade
Indivisibilidade
Independência Funcional Não confunda esta bagaça com as garantias Institucionais(Dizem respeito à instituição SÃO AS AUTONOMIAS) Ver: Q842234
Garantias Institucionais : I-V-I
Inamovibilidade
Vitaliciedade
Irredutibilidade de subsídios.
(F ) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. O primeiro compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público Eleitoral.
Divisão do MPU:
MPF
MPT
MPM
MPE (Não existe MP eleitoral).
O MPE não faz parte da estrutura do MPU, mas da estrutura do MP.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Princípios Institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública (U.I.I.)
Unidade
Indivisibilidade
Independência Funcional
INTEGRAM O MPU (4 entes segundo a CF)
MPF
MPT
MPM
MPDFT
Obs: MPE e MP que atuem no TC não integram o MPU
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Aqui deu para responder rápido, mas na hora da prova com aquela tensão, textos enormes... foi sufoco, amigo.
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Olá, amigos!
Primeira assertiva é falsa. Ministério público elaborará sua proposta nos limites da LDO. Vamos ao art. 127
§ 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Segunda assertiva, sinceramente, não sei onde está o erro.
A saber:
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Art. 128 - inciso I (...)a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;
Para mim, salvo melhor juízo, não há erro.
A terceira é verdadeira. Veja-se:
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
A quarta é falsa por inserir o Ministério Público Eleitoral no âmbito do Ministério Público da União. Previsão constitucional:
Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
Gabarito da banca: A
Gabarito do Professor: B
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Trata-se de questão de análise de afirmativas a fim de dizer qual é a verdadeira e qual é a falsa. Vejamos:
1 - Segundo o art.127, parágrafo 3º da CF, o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos pela
Lei de diretrizes orçamentárias e não do plano plurianual. Com isso, assertiva FALSA;
2 - Ainda no art. 127, agora no parágrafo 1º, têm-se que os princípios institucionais do MP são:
a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Ou seja, não se fala em vitaliciedade. Outra FALSA;
3 - Conforme o art.129, incisos I e VIII, compete ao MP:
"I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais".
Então essa assertiva é VERDADEIRA;
4 - Segundo o art.128, I e II, o MP da União não engloba o MP eleitoral como se fala na assertiva, bem como, engloba o MP do Distrito Federal e dos Territórios, fato não incluso no enunciado. Com isso, FALSA.
Resultado: F, F, V e F. GABARITO LETRA A.
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Gabarito Letra A
( F ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos no plano plurianual. Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária anterior, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º do artigo 127 da CF/88.
O correto Seria de acordo com a LDO lei diretriz orçamentárias.
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( F ) São princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; e a irredutibilidade de subsídio, fixado na formado art.39, §4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I, da CF/88.
Errado, pois os princípios institucionais são diferentes das garantias institucionais.
DICA!
--- >Ministério público.
>Princípios: unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
> garantia: vitaliciedade, Inamovibilidade irredutibilidade
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( V ) São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; bem como requisitar diligências investigatória se a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Art. 129. I - e VIII -
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( F ) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. O primeiro compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público Eleitoral.
Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - O Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal.
b) o Ministério Público do Trabalho.
c) o Ministério Público Militar.
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Princípios ≠ Garantias
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Os erros são muito sutis. Bem-vindos a nova era dos concursos.
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Artigo 128 § 5º II b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa;
Princípios também não diferentes de garantias.
Garantias: Vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade dos subsídios
Princípios: Unidade, indivisibilidade, independência funcional
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Peguei um bizu bem "simples", mas que ajuda DEMAIS! Princípios dos magistrados/MP é o Trem que faz P.IUIIII
P rincípios
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Indivisibilidade
Unidade
Independencia Funcional
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Comentários:
1ª assertiva: Incorreta em sua primeira parte. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (art. 127, §3º, da CF).
2ª assertiva: Incorreta. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e independência funcional (art. 127, § 1º, da CF). A vitaliciedade, inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio se trata de garantias estabelecidas aos membros do Ministério Público.
3ª assertiva: Correta, nos termos do art. 129, inciso I e VIII da CF.
4ª assertiva: Incorreta. Segundo o art. 128 da CF, o Ministério Público da União não abrange o Ministério Público Eleitoral:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
Gabarito: A
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A segunda e a última é falsa, por eliminação dava para acertar.
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vitaliciedade, irredutibilidade de subsídios e inamovibilidade não são principios institucionais, e sim garantias dos membros do MP. Com efeito, os princípios são unidade, indivisibilidade e independência funcional.
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A expressão " os valores aprovados na lei orçamentária anterior" também torna o primeiro item falso. Os valores considerados serão os aprovados na lei orçamentária vigente.
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Assertiva 1: O MP elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. E em caso de desídia os valores considerados serão os da LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Art. 127 §§ 3° e 4°.
Assertiva 2: Os princípios institucionais são: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Art. 127 §1°
Assertiva 3: Há um erro de digitação, invés de digitar "requisitar diligências investigatórias E a instauração de inquérito policial" a banca digitou "requisitar diligências investigatórias SE a instauração de inquérito policial"
Assertiva 4: Não há na estrutura do MPU o ministério público eleitoral.
Em que pese haja erro de digitação, a única assertiva dada como correta pela banca foi a 3.
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Questão com erro de digitação. Isso mostra o Nível de algumas Bancas..
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Errando essa questão eu aprendi a ler todas as assertivas. Tô rindo, mas de nervosa.
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Na ação penal ele é privativo e podemos deduzir que tbm exclusivo já que nem uma outra instituição faz esse papel... mas na ação civil pública, terceiros podem tbm exercer esse papel
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Assertiva 04 está errada porque não existe MP eleitoral no MPU e porque faltou o MPDFT (que é do MPU)
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Boa tarde!
Bom, na minha humilde concepção a (II) esta errada pq afirma que vitaliciedade é principio (art. 127, I da CF), contudo de acordo com art. 128, §5, I da Constituição ela é uma garantia, portanto o erro reside nessa troca de valores.