-
Votação sigilosa é controle político
-
O controle exercido pela própria Administração Pública é chamado de controle institucional, e o exercido pela sociedade, controle social.
-
GABARITO D
O controle social é a participação do cidadão na gestão pública.
A) Audiências públicas (participa)
B) Ouvidorias (participa)
C) Portal da Transparência (participa)
D) Votações sigilosas (NÃO PARTICIPA)
-
Lida a questão, vamos para a resolução.
O Controle Social se refere à fiscalização
e ao acompanhamento da sociedade sobre os atos da Administração. Para a
efetividade desse controle, requer-se transparência e publicidade das ações do
Estado. Na oportunidade, cabe destacar que, segundo MATIAS-PEREIRA (2018), “a democratização do Estado tinha como um dos
pressupostos o controle do seu aparelho pela sociedade civil".
Portanto, esse controle da sociedade ou
controle social deve ser entendido como um instrumento da democracia e como uma
medida indispensável para garantir a moralidade, a probidade da atuação dos
governos e a transparência dos atos públicos. Nesse contexto, vamos à análise
das alternativas:
A) ERRADO. Audiências públicas – são espaços para debates
tanto da sociedade quanto dos governantes. As audiências públicas não possuem a
característica de controle;
B) ERRADO. Ouvidorias – estrutura responsável por receber as críticas e os
elogios dos cidadãos sobre o serviço prestado pelos órgãos públicos;
C) ERRADO. Portal da Transparência – site destinado à disponibilização para a
sociedade de informações públicas sobre programas, projetos, aplicação de
recursos e contratação de pessoal da administração pública. Essa
disponibilização de informações não caracteriza uma forma de controle;
D) CERTO. Votações sigilosas
– é a forma de exercício direto do poder do cidadão sobre decisões públicas.
Assim, o voto sigiloso é uma forma de controle da sociedade sobre as ações dos
gestores públicos.
FONTE:
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais.
5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
-
Segundo a Cartilha “Controle Social” da Controladoria Geral da União (2012, p. 16):
“O controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania”.
Uma característica importante do controle social é que o mesmo é tido como um controle não eleitoral. Desse modo, o voto secreto possui a característica de controle vertical, uma vez que o cidadão está controlando a ação do governante. Quem decide se o governante irá exercer o poder é o cidadão.
Características dos tipos de Accountability
Horizontal
- Fiscalização mútua entre poderes ou entre órgãos
- Ação entre iguais e autônomos
- Ex: atuação dos tribunais de contas e controladorias-gerais
Vertical
- Cidadãos controlam as ações dos governantes
- Ação entre desiguais
- Ex: voto e ação popular
Societal
- Controle não eleitoral
- Pressupõe a existência de liberdade de expressão
- Exercido por entidades sociais, ONGs, mídia, etc.
Gabarito: Letra D