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ID
3402124
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, analise as afirmativas abaixo.

I. É direito de todo servidor ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação de desempenho, remuneração, progressão e promoção, bem como ter acesso às informações que lhe são inerentes.
II. É direito de todo servidor manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.
III. É vedado ao servidor do TRE-PA, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares, desviar servidor ou colaborador para atendimento a interesse particular.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • É DEVER de todo servidor manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 5.389 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará).

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) Este item está correto, pois, conforme o inciso II, do artigo 5º, da citada norma, é direito de todo servidor do TRE-PA ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação de desempenho, remuneração, progressão e promoção, bem como ter acesso às informações que lhe são inerentes.

    Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o inciso XII, do artigo 6º, da citada norma, é dever de todo servidor do TRE-PA manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

    Item III) Este item está correto, pois, conforme o inciso V, do artigo 7º, da citada norma, é vedado ao servidor do TRE-PA, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares, desviar servidor ou colaborador para atendimento a interesse particular.

    GABARITO: LETRA "A".