GABARITO: B (Todas verdadeiras)
Resolução 2.909 (Regimento Interno do TRE-PA)
Art. 72. As petições e recursos dirigidos ao Tribunal serão protocolados na Seção de Protocolo, e encaminhados aos setores competentes, observadas às normas relativas ao peticionamento eletrônico e à utilização de fac-símile.
Art. 73. Os recursos e petições recebidos no Tribunal serão autuados por classes, e distribuídos, mediante sorteio, segundo a ordem de antiguidade dos Juízes, por meio do sistema informatizado desenvolvido pelo TSE. Art. 73 alterado pela Resolução nº 4.868/2010.
§ 1º Em caso de não funcionamento do sistema de que trata o art. 73, caput, devidamente certificado pela Secretaria de Tecnologia da Informação, e tratando-se de Mandado de Segurança e Ações Cautelares com pedido de liminar, a distribuição ocorrerá de forma manual, por sorteio, na presença de duas testemunhas, lavrando-se ata, mantida na Secretaria Judiciária.
(...)
§ 5º As atas de distribuição e redistribuição, extraídas diariamente do sistema informatizado, devem ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 2.909 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará).
ANALISANDO OS ITENS
Item I) Este item está correto, pois, conforme o artigo 72, da citada norma, as petições e recursos dirigidos ao Tribunal serão protocolados na Seção de Protocolo, e encaminhados aos setores competentes, observadas às normas relativas ao peticionamento eletrônico e à utilização de fac-símile.
Item II) Este item está correto, pois, conforme o caput, do artigo 73, da citada norma, os recursos e petições recebidos no Tribunal serão autuados por classes, e distribuídos, mediante sorteio, segundo a ordem de antiguidade dos Juízes, por meio do sistema informatizado desenvolvido pelo TSE.
Item III) Este item está correto, pois, conforme o § 1º, do artigo 73, da citada norma, em caso de não funcionamento do sistema de que trata o art. 73, caput, devidamente certificado pela Secretaria de Tecnologia da Informação, e tratando-se de Mandado de Segurança e Ações Cautelares com pedido de liminar, a distribuição ocorrerá de forma manual, por sorteio, na presença de duas testemunhas, lavrando-se ata, mantida na Secretaria Judiciária.
Item IV) Este item está correto, pois, conforme o § 5º, do artigo 73, da citada norma, as atas de distribuição e redistribuição, extraídas diariamente do sistema informatizado, devem ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico.
GABARITO: LETRA "B".