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ID
3402802
Banca
IBFC
Órgão
CBM-BA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não indica uma atribuição do Presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • A) (CORRETA) - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] X - decretar e executar a intervenção federal.

    B) (CORRETA) - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    C) (INCORRETA) - Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional

    D) (CORRETA) - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.

    E) (CORRETA) - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional

  • Art. 84 Compete privativamente ao Presidente da República:

    X - decretar e executar a intervenção federal;

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;   

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

            I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

  • Art. 84 Compete privativamente ao Presidente da República:

    X - decretar e executar a intervenção federal;

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;   

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

            I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

  • Provavelmente você já foi até nomeado, mas a III é definição do método do custo específico.

  • Provavelmente você já foi até nomeado, mas a III é definição do método do custo específico.

  • nossa, eu to fazendo essa questao agora tbm e vim responder pra ele kkkkk em 7 anos ngm respondeu, dps aparecem duas pessoas em dois dias kkkk

    Custo específico ou identificado

     

    Nesse método, a empresa controla o custo específico de cada item comprado ou vendido, ou seja, valoriza cada unidade do estoque ao preço efetivamente pago, sendo adequado apenas para mercadorias de preço elevado e de pouca rotação, ou o valor, ou a própria característica da mercadoria ou material que permita. Temos por exemplo, tratores, automóveis, sabendo-se assim quanto custou cada unidade em caso de venda, para proceder à baixa do estoque por seu custo específico (GOMES, SANTOS, SCHMIDT, 2011).

  • Ninguem decide nada sozinho nessa bagaça . kkkkkkkkkkkkkk

  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

            I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional

  • Art. 84 Compete privativamente ao Presidente da República:

    X - decretar e executar a intervenção federal;

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;   

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

            I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

  • Art. 84 Compete privativamente ao Presidente da República:

    X - decretar e executar a intervenção federal;

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;   

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

            I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;