Questão 3403039

• Banca: VUNESP
• Órgão: Valiprev - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valinhos (São Paulo); Lei n° 4.877 de 2013 - Criação do VALIPREV

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n^o 4.877/2013.

• A. É vedado o pagamento de benefícios mediante convênios ou consórcios com outros entes da Federação.
• B. Os recursos garantidores integralizados do RPPS do Município não têm a natureza de direito coletivo dos segurados.
• C. O comprovante de remuneração dos servidores municipais não deverá indicar o valor total da base de contribuição.
• D. A alíquota de contribuição previdenciária dos inativos será igual ou inferior à estabelecida para os servidores em atividade.
• E. Os déficits previdenciários poderão ser cobertos com contribuições dos servidores.

Gabarito: A