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Gabarito. Letra A.
Lei 8.038/1990. Art. 4o - Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias. (Vide Lei no 8.658, de 1993)
(...)
§ 2o - Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em cinco dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de quinze dias, a fim de apresentar a resposta prevista neste artigo.
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Gabarito. Letra A.
A NOTIFICAÇÃO segue a mesma lógica da CITAÇÃO.
Mas caso o réu crie dificuldade para não ser notificado será notificado por edital NÃO por hora certa.
Lei 8.038/1990. Art. 4o - Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias. (Vide Lei no 8.658, de 1993)
(...)
§ 2o - Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em cinco dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de quinze dias, a fim de apresentar a resposta prevista neste artigo.
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GAB A
1) A lei 8038 Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (e também os Tribunais de Justiças)
2) Art. 4º - Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias.
procedimento prévio antes da citação propriamente dita.
3) Art. 6º - A seguir, o relator pedirá dia para que o Tribunal delibere sobre o recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa, ou a improcedência da acusação, se a decisão não depender de outras provas.
4) Art. 7º - Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.
5) Art. 9º - A instrução obedecerá, no que couber, ao procedimento comum do Código de Processo Penal.
(nesse momento será possível a citação por hora certa)
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Assertiva A
o denunciado João será notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta;
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Assertiva A
o denunciado João será notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta;
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Puts, que lei específica. Nunca tinha visto...
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A questão demanda conhecimento com relação a Lei 8.038/90, que estabelece procedimentos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, também aplicável aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, conforme Lei 8.658/93. A matéria de foro por prerrogativa de função foi debatida recentemente com relação a seu alcance e a matéria abrangida, vide Ação Penal 937 do Supremo Tribunal Federal.
A) CORRETA: Atenção que a questão traz a análise de procedimento previsto em lei especial, ou seja, na Lei 8.038/90 e a afirmativa está em consonância com o disposto no artigo 4º, §2º, da citada Lei. A afirmativa poderia levar o candidato a erro ao confundir com a hipótese da citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal.
B) ERRADA: A afirmativa também leva o candidato a pensar na hipótese de citação por hora certa, mas o caso hipotético em tela é previsto em legislação especial e seria caso de ser realizada sua notificação por edital.
C) ERRADA: Não há que se falar aqui em notificação de outra pessoa que não seja o acusado, não sendo este localizado ou tendo criado dificuldade para a diligência a notificação será edital. A resposta do acusado será no prazo de 15 dias, o prazo de 5 dias será na hipótese de notificação por edital, em que o acusado terá 5 dias para comparecer ao Tribunal e terá o prazo de 15 para apresentar sua resposta.
D) ERRADA: Primeiro que no caso hipotético não seria deixada cópia do mandado no endereço, mas seria realizada a notificação por edital. Outra questão é que o prazo constante no edital para que o acusado compareça ao Tribunal é de 5 dias e o prazo para apresentar resposta é de 15 dias.
E) ERRADA: No caso o notificado constituirá defensor ou lhe será nomeado um para a resposta em 15 dias, se for o caso será intimada a parte contrária para se manifestar, e o relator pedirá dia para o Tribunal se manifestar sobre recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa, ou a improcedência da acusação, se a decisão não depender de outras provas.
DICA: Fique sempre atento a legislação prevista no edital e não deixe de fazer a leitura da lei, pois há sempre questões específicas, como o caso da notificação por edital acima.
Gabarito do professor: Letra A.
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"A teor do art. 4º e parágrafos da Lei 8.038/90, uma vez oferecida a denúncia ou queixa ao Tribunal, será notificado o acusado para oferecer resposta, no prazo de quinze dias, sendo entregues a ele, com notificação, cópia da peça acusatória, do despacho do relator e dos documentos por este apontados. Se não for conhecido o paradeiro do acusado, ou se ele estiver dificultando o cumprimento da diligência, terá lugar a notificação editalícia, com teor resumido da acusação, com a finalidade do denunciado ou querelado comparecer ao Tribunal, em cinco dias, e, com vista dos autos apresentar resposta no prazo de quinze dias. É mais um procedimento que oportuniza a defesa preliminar, no intuito de convencer o tribunal que a inicial acusatórianão merece acatamento".
Néstor Távora.
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GABARITO A
A alternativa correta parece ter pulado a citação, mas esta só ocorrerá quando já existir um processo, quando o acusado passa a ser réu. No caso apresentado, o juiz deverá notificar o acusado da prática de crime, por possuir foro por prerrogativa de função, para que apresente sua defesa prévia ou preliminar no prazo de 15 dias.
Não convencido da resposta (defesa) do acusado, o juiz, então, mandará citar o réu (antes acusado), caso este em que já existirá ação penal em seu desfavor.
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Gabarito letra A
Olhar novamente sobre o assunto
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Vale a pena comparar
Lei 8.038/90
Art. 4º, § 2º - Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em cinco dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de quinze dias, a fim de apresentar a resposta prevista neste artigo.
CPP
Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida [no CPC/2015]
CPC
Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
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Ainda bem que nessa aula na faculdade não faltei
Gab.:Letra A
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Nem sei que lei é essa. Procurei alternativa que falasse em citação por hora certa (fazendo uma analogia com o CPC), mas como não tinha chutei kkkkkkk
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Caraca meu, fiz todas as questões de citação desse site e nunca tinha ouvido falar dessa lei. Será que isso cai em prova?
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Atenção as disposições da Lei 8038/90, o seu art. 4, §2, dispõem expressamente que : apresentada a denuncia ou
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Autor: José Márcio Almeida, Delegado de Polícia Civil-MG, Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública - Secretaria Nacional de Segurança Pública e Academia de Polícia Civil-MG. , de Direito Processual Penal
A questão demanda conhecimento com relação a Lei 8.038/90, que estabelece procedimentos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, também aplicável aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, conforme Lei 8.658/93. A matéria de foro por prerrogativa de função foi debatida recentemente com relação a seu alcance e a matéria abrangida, vide Ação Penal 937 do Supremo Tribunal Federal.
A) CORRETA: Atenção que a questão traz a análise de procedimento previsto em lei especial, ou seja, na Lei 8.038/90 e a afirmativa está em consonância com o disposto no artigo 4º, §2º, da citada Lei. A afirmativa poderia levar o candidato a erro ao confundir com a hipótese da citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal.
B) ERRADA: A afirmativa também leva o candidato a pensar na hipótese de citação por hora certa, mas o caso hipotético em tela é previsto em legislação especial e seria caso de ser realizada sua notificação por edital.
C) ERRADA: Não há que se falar aqui em notificação de outra pessoa que não seja o acusado, não sendo este localizado ou tendo criado dificuldade para a diligência a notificação será edital. A resposta do acusado será no prazo de 15 dias, o prazo de 5 dias será na hipótese de notificação por edital, em que o acusado terá 5 dias para comparecer ao Tribunal e terá o prazo de 15 para apresentar sua resposta.
D) ERRADA: Primeiro que no caso hipotético não seria deixada cópia do mandado no endereço, mas seria realizada a notificação por edital. Outra questão é que o prazo constante no edital para que o acusado compareça ao Tribunal é de 5 dias e o prazo para apresentar resposta é de 15 dias.
E) ERRADA: No caso o notificado constituirá defensor ou lhe será nomeado um para a resposta em 15 dias, se for o caso será intimada a parte contrária para se manifestar, e o relator pedirá dia para o Tribunal se manifestar sobre recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa, ou a improcedência da acusação, se a decisão não depender de outras provas.
DICA: Fique sempre atento a legislação prevista no edital e não deixe de fazer a leitura da lei, pois há sempre questões específicas, como o caso da notificação por edital acima.
Gabarito do professor: Letra A.
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O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. STF. Plenário AP 937 QO/RJ, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 03/05/2018 (Info 900).
O interrogatório é o último ato da instrução também nas ações penais regidas pela Lei nº 8.038/90
Apesar de não ter havido uma alteração específica do art. 7º da Lei 8.038/90, com base no CPP, entende-se que o interrogatório é um ato de defesa, mais bem exercido depois de toda a instrução, porque há possibilidade do contraditório mais amplo.
Assim, primeiro devem ser ouvidas todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa para, só então, ser realizado o interrogatório.
Ação Penal 937
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal
CRIME COMUM = DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO + FUNÇÃO DESEMPENHADA
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Questão classificada errada.
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a) CORRETA. Por ter criado inúmeras dificuldades para que a sua notificação fosse concretizada, o denunciado João será notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta:
Art. 4º - Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias.
§ 1º - Com a notificação, serão entregues ao acusado cópia da denúncia ou da queixa, do despacho do relator e dos documentos por este indicados.
§ 2º - Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em cinco dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de quinze dias, a fim de apresentar a resposta prevista neste artigo.
b) INCORRETA. Como o processo tramita pelo rito da Lei nº 8.038/90, não haverá citação com hora certa.
c) INCORRETA. Não há previsão de notificação dirigida a outra pessoa que não seja o acusado.
d) INCORRETA. A notificação será feita por edital, tendo o acusado 5 dias para comparecer ao Tribunal e 15 dias para apresentar resposta.
e) INCORRETA. Será constituído defensor, caso o notificado não o faça.
Resposta: A