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gabarito letra=A
Titularidade dos direitos fundamentais
Conforme pode ser observado no art. 5º, caput, da nossa Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.
A doutrina e jurisprudência do STF vêm acrescentando, através de interpretação sistemática, os estrangeiros não residentes (ex.: turistas), os apátridas e as pessoas jurídicas. Nada impediria, pois, que o estrangeiro, de passagem pelo território nacional, ilegalmente preso, impetrasse habeas corpus.
Rápida leitura ao caput do art. 5º da CF, poderia nos levar a uma conclusão de que apenas os brasileiros (natos e naturalizados) e os estrangeiros residentes no país seriam os titulares dos direitos fundamentais, mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que os estrangeiros de passagem pelo país também podem ser titulares de alguns direitos fundamentais. Avançando, o STF entendeu que os estrangeiros, em uma interpretação bastante ampliativa, mesmos fora do país, podem ser titulares de direitos fundamentais. Registre-se o julgamento do HC 94.016/SP, 2ª Turma, Relator Ministro Celso de Mello, DJe de 16.09.2008:
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“'HABEAS CORPUS' (…) ESTRANGEIRO NÃO DOMICILIADO NO BRASIL – IRRELEVÂNCIA – CONDIÇÃO JURÍDICA QUE NÃO O DESQUALIFICA COMO SUJEITO DE DIREITOS E TITULAR DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – PLENITUDE DE ACESSO, EM CONSEQÜÊNCIA, AOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE TUTELA DA LIBERDADE – NECESSIDADE DE RESPEITO, PELO PODER PÚBLICO, ÀS PRERROGATIVAS JURÍDICAS QUE COMPÕEM O PRÓPRIO ESTATUTO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE DEFESA (…). O SÚDITO ESTRANGEIRO, MESMO AQUELE SEM DOMICÍLIO NO BRASIL, TEM DIREITO A TODAS AS PRERROGATIVAS BÁSICAS QUE LHE ASSEGUREM A PRESERVAÇÃO DO "STATUS LIBERTATIS" E A OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO, DA CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO "DUE PROCESS".
FONTE;ÂMBITO JURÍDICO
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Direto:
(V) A interpretação é feita em sentido amplo abrangendo estrangeiro residentes ou não no País.
Não custa lembrar que Alguns direitos fundamentais não se aplicam aos estrangeiros, por exemplo, a ação popular.
(V ) O apátrida é o que não possuí Nacionalidade, nunca a teve ou que teve e a perdeu’.o constituinte respaldou a CF com base no princípio da dignidade da pessoa humana , isso significa que mesmo o apátrida possuí direitos no Brasil.
Cumpre lembrar : os apátridas deverão se submeter a legislação interna do Estado onde se encontrem, sendo considerado um estrangeiro por esse país, em razão disso, sabe-se que os apátridas não gozaram de todos os direitos garantidos aos nacionais, mas somente os direitos conferidos aos estrangeiros, Contudo não podemos dizer que não são titulares de direitos.
( V) Sem dúvidas, um exemplo clássico é a possibilidade de ofensa a honra objetiva de uma pessoa jurídica nos casos de difamação.
(V ) Aqui temos a noção de aplicação horizontal e vertical dos direitos e garantias fundamentais..
a vertical é a aplicação dos direitos fundamentais nas relações particular-Estado, a eficácia horizontal é a aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares.
VC É do tamanho do seu sonho!!!
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Questão estranha. Achava que em regra era pra todos, e ñ só para estrangeiros residentes ou só de passagem.
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Com todo respeito a Banca, mas os direitos fundamentais não se destinam EM REGRA aos estrangeiros.
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Ódio dessa questão. Na primeira leitura, fui na letra A, ao reler, troquei. Resultado: Fora da classificação.
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Pra mim o gabarito mais correto seria a primeira alternativa FALSA e o restante verdadeiro, mas como não tem essa opção vamos na MENOS ERRADA, letra "A".
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em regra NÃO.
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"Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades."
Então os direitos fundamentais foram criados para proteger as pessoas juridicas? e as pessoas naturais nao?
Há muita coisa errada nessa questão. Apenas quis ressalvar essa alternativa pois ninguem comentou dela ainda.
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Questão extremamente lamentável
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Questão extremamente lamentável
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Queria saber de onde que tiraram essa interpretação que Direitos fundamentais em regra servem aos estrangeiros.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
Bom, em regra, os direitos fundamentais também se destinam aos estrangeiros. Essa questão não é "coisa de outro mundo". Todavia, alguns direitos, realmente, não se aplicam aos mesmos, como o direito ao voto, por exemplo.
A questão não disse "apenas", ou seja, não está limitando nada... Alguns estão interpretando de forma equivocada.
Com todo respeito, vocês estão vendo bicho onde não tem.
Gabarito letra A
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concordo em parte, pois a estrangeiros de passagem pelo país, a meu ver, não se enquadra na regra. Maaaaaas quem sou eu, né?! rsrs
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A assertiva "a", ao valer-se do termo "em regra", admite comportar exceção na qual é negado direito fundamental a estrangeiro
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RESPOSTA: A
DESTINATÁRIOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
1) Brasileiros (natos e naturalizados)
2) Estrangeiros (residentes ou EM TRANSITO)
3) Pessoas:
-Físicas
-Jurídicas (no que couber)
4) Apátridas
"A vitória está reservada para aqueles que estão dispostos a pagar o preço".
~A Arte da Guerra
Continue fazendo questões...
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na minha opinião questão muito mal formulada passível de anulação
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Questão totalmente mal formulada, o EM REGRA da assertiva deixa ela totalmente incorreta pois a regra do caput do art 5 diz apenas BRASILEIRO E ESTRANGEIRO RESIDENTES independentemente de qualquer analogia subjetiva pois o que foi retratado aqui foi apenas a REGRA.
Concurso Publico no Brasil está cada vez pior, total falta de respeito com nos candidatos que depositamos tempo e dinheiro atras de um objetivo. ATÉ QUANDO ISSO?????
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V, V, V, V
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EM REGRA NÃO
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Errei a questão, talvez por falta de capacidade minha de acertar, porém, tive a sensação que o "em regra" foi mal colocado, tendo em vista que esse termo induz que os direitos fundamentais foram criados especificamente para os que foram citados, e os demais são exceções a regra.
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LETRA A
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esse "em regra" aí foi sacanagem :')
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Questão que poderia ser anulada fácil, fácil, porque não esta na CF desse modo "estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País", logo NÃO É EM REGRA , mas sim tirada da sua interpretação. justamente por ser um Art. de rol aberto e exemplificativo.
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Então quer dizer que o estrangeiro é a regra e todos os outros são a exceção?
"Tá bom então, fazer o quê?"
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Acertei porque não domino o assunto.
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essas bancas cada uma com sua didática.
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Assertiva A
V, V, V, V
( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País.
( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas.
( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades.
( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeito horizontal dos direitos fundamentais.
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quem errou, acertou!
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" em regra, destinam-se" penso que uma redação mais acertada seria "estendem-se "
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Ai ai, essas bancas...
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Tem questão que, se a gente trocar muita ideia, acaba encontrando pelo em ovo...
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os direitos fundamentais na CF em regra é para os estrangeiros?
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Só faltou um "também". Se destinam TAMBÉM aos estrangeiros. Do jeito que está, fica parecendo que os direitos fundamentais seria SÓ para os estrangeiros, o que não é correto afirmar.
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mais um lixo de questão pra fingir q nunca existiu
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Essa foi a questão que me tirou a tão sonhada vaga para o concurso de soldado da Polícia Militar do estado da Bahia .... Até hoje quando eu vejo ela eu choro e bate uma bad horrível !
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Gab era p ser: FVVV
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Errei na prova e depois de 8 meses de estudo intensivo errei mais uma vez. Não consigo acreditar que essa questão não foi anulada. Os estrangeiros de passagem nunca foram a regra, eles nem ao menos são mencionados no art 5, então como pode ser a regra?? kkkkk
incabível a ibfc ter mantido essa gabarito
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o melhor dessas questões é ler os comentários dos ''engenheiros de obra feita'' que tentam justificar o gabarito kkkkkk
quero ver na hora da prova, você mancar com convicção QUE A REGRA É O ESTRANGEIRO.
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Sem estender demais, é o seguinte, os enunciados não estão errados, por um simples regra de português, a de que se não tem "apenas", "exclusivamente", "somente" então não está errado.
As normas constitucionais TAMBÉM se aplicam ao apátridas, estrangeiros e às pessoas jurídicas, e não só às pessoas físicas nacionais.
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Se você errou, você estudou corretamente o conteúdo.
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Em Regra ? Imoral, inconstitucional.
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A questão versa sobre a
abrangência (destinatários) dos direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais se
correlacionam aos ideais da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e
fraternidade. Esses direitos possuem as seguintes características:
imprescritibilidade, historicidade, universalidade, irrenunciabilidade, inalienabilidade...
Lembrando que os direitos fundamentais
se destinam a todos os seres humanos, de modo indiscriminado.
I- Verdadeiro. Embora a
CF garanta aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade dos direitos à vida, liberdade, integridade física, segurança e
propriedade, o STF decidiu que deveria ser interpretado como brasileiros e
estrangeiros que estejam no País, mesmo sem aqui residirem (HC n. 94.016, STF).
Assim, os estrangeiros que estejam de passagem no Brasil também devem ter seus
direitos fundamentais protegidos.
II- Verdadeiro. Os
direitos fundamentes destinam-se à proteção de todos brasileiros e estrangeiros
(de passagem ou residentes no Brasil).
IIII- Verdadeiro. A pessoa jurídica é titular de alguns direitos fundamentais, como por exemplo, o direito a propriedade e a imagem, bem como o direito de
resposta.
IV- Verdadeiro. Os
direitos fundamentais se aplicam tanto nas relações Estado-pessoa, como relações
entre particulares, em razão da eficácia horizontal (ou privada) dos direitos fundamentais.
Resposta: A (todos itens estão
verdadeiros)
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"o único dia fácil foi ontem.."
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Primeira vez que me deparo com essa questão completamente bizarra.
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A questão foi mal redigida e pouco objetiva justamente para induzir o candidato ao erro.
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Acreditem, a baca considerou a 1° afirmação verdadeira e não anulou a questão por via administrativa. Se pelo menos tive citado "de acordo com o entendimento majoritário em vez de só a CF"
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Em regra? Muito mal elaborada. Acertei, sabendo resolver, mas com dúvidas e mais dúvidas sobre a forma da redação desta questão;
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A de se convir, que segundo teoria majoritária, os direitos fundamentais estão positivados nas constituições dos Estados, bem como os direitos humanos universais estão contidos em normas, tratados e convenções internacionais. Dito isso, não me venha com "menos errado", "meio certo".
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Quem errou é porque está no caminho certo. Letra a) totalmente errada.
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Meu Deus, espero que não escolham essa banca para o concurso de Inspetor da PCERJ. Nem sei porque ela está dentre as opções,
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não confundir EM REGRA com EXCLUSIVAMENTE!
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esse "em regra" é pra quebrar as pernas
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Em 10/05/21 às 10:30, você respondeu a opção D! Você errou!
Em 18/02/21 às 09:22, você respondeu a opção C! Você errou!
Bem, pra sempre eu errarei essa questão, pois, nunca irei marcar a opção A como verdadeira.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...).
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Quem errou acertou, continue
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Realmente a redação do item I não colabora, mas na hora de prova devemos tentar buscar outras alternativas, pois não há como bater cabeça com a banca. Minha sugestão: analisar os demais itens e resolver por eliminação. Analisando os itens II, III e IV:
II) "Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas." (V) Embora a CF/88 traga como destinatários dos direitos fundamentais os brasileiros e os estrangeiros residentes no país, o STF já declarou que os direitos fundamentais são destinados aos que estiverem em território nacional, inclusive os apátridas, que são pessoas sem nacionalidade conhecida por nenhum país, mas nem por isso deixam de gozar dos direitos fundamentais caso se encontrem no Brasil.
III) "Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades." (V) As PJs têm seus direitos fundamentais garantidos naquilo que couberem, como a proteção da honra e o direito exclusivo de utilização das suas criações.
IV) "O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeito horizontal dos direitos fundamentais." (V) As relações de aplicação dos direitos fundamentais são: verticais (Estado e particulares), que é a predominante, com o Estado em posição de supremacia; e horizontais (particular e particular) não há superioridade entre ambos, mas há presença dos direitos fundamentais naquilo que for cabível.
Portanto, teríamos II, III e IV como verdadeiras, restando apenas a alternativa A como gabarito.
Vamos seguindo.
"A vitória está reservada para aqueles que estão dispostos a pagar o preço."
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Esse em "EM REGRA" fudeu tudo.......
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em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país.
NO MEU VER, SERIAM TODAS AS PESSOAS, E NÃO SÓ OS ESTRANGEIROS, O EM REGRA, É COMO SE TIVESSEM RESTRINGINDO.
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Como dizem os parceiros ai... se você errou, estudou corretamente kkkkkkk
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Em regra? Quer dizer que a proteção dos brasileiros é a exceção?
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Essa é a questão pra finalizar o dia e dizer: "Chega. IBFC, a senhora é uma brincalhona."
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se errou continue estudando, está estudando certo
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Pessoal, notem que o "em regra" está isolado por vírgulas, ou seja, é um aposto circunstancial, e não restritivo. Logo, a questão não fala que a CF tratou os estrangeiros como regra, e sim, que a regra é que a eles também sejam garantidos os direitos fundamentais, assim como aos transitórios.
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na minha resposta eu jurei que as 4 eram falsas , mas como a banca não deu essa opção , como sempre eu estou errado então coloquei todas verdadeiras kkkkkk não teve erro + 1 ponto
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na minha resposta eu jurei que as 4 eram falsas , mas como a banca não deu essa opção , como sempre eu estou errado então coloquei todas verdadeiras kkkkkk não teve erro + 1 ponto
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PMPB 2022
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eu estudei a matéria errada será? EM REGRA destinam-se aos estrangeiros? oi?
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Destinatários dos Direitos e Garantias Fundamentais: são destinatárias dos direitos e ga-
rantias fundamentais presentes na nossa Constituição Federal todas as pessoas físicas (na-
cionais, estrangeiras – residentes ou não – e, até mesmo, os apátridas – expressão que de-
signa aqueles que não possuem nenhuma nacionalidade) e jurídicas (de direito público ou de direito privado), desde que o direito tratado seja compatível com a sua natureza.
Eficácia Horizontal dos Direitos e Garantias Fundamentais: muito embora os direitos e ga-
rantias fundamentais tenham sido criados para regular as relações verticais entre o Estado e os seus súditos, passaram também, com o tempo, a ser empregados nas relações horizontais entre pessoas privadas.
gabarito :A
fonte: gran cursos online.
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questão ridícula.
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IBFC ESTA CADA DIA SE TORNANDO UMA BANCA MAIS DECOREBA E CHATA DE RESOLVER, POIS OU VEM (V) E (F) OU (I, (II) E (III), ENTAO REQUER MUITA LEITURA DO CANDIDATO.
LEAIM BASTANTE O TEXTO DE LEI, VAMOS PRA CIMA... AVANTE
GAB.
V
V
V
V
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Vejo como INCORRETA a questão, uma vez que fala que Os direitos fundamentais, EM REGRA, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País
EM REGRA -> normalmente, frequentemente, geralmente...
Fácil de Anular.
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"Em Regra"
Verdadeira minha jeba
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Em nenhum momento a primeira alternativa restringiu, ou seja, se tivesse um "apenas" ali no meio aí sim estaria incorreta.
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um estrangeiro tem sim direitos fundamentais garantidos na CF. EX: Se um espanhol vim passar ferias no brasil ele tem direito a atendimento médico, a segurança e etc.. isso enquanto ele tiver em solo brasileiro.
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A IBFC tem o costume de criar esse tipo de questão onde a primeira e a última sempre causam uma certa dúvida e são completamente questionáveis,mas sempre estão corretas segundo a banca.
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A partir do momento que a banca inclui todo mundo no "destina-se", é visível, claro e aceitável o sentido da questão. Gabarito correto letra A, sem questionamentos. Além de aprender a matéria, lembre-se de aprender a fazer questões. A segunda opção aprova mais que a primeira, acredite.
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Que questão mais ridícula. A gente se mata de estudar pra isso?
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Se tivesse um 'também' ao em vez de 'em regra', tornaria a questão mais coesa.
Mas em fim ... Errei!
Só me resta estudar mais!
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a questão tá certa , os direitos fundamentais se destinam a todos que estão aí na questão
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A Galera falando desse "em regra" mas pra mim um erro nessa questão é dizer que "direito fundamentais destina-se a à proteção das pessoas jurídicas" Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal destinam-se a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos.
É claro que pessoas jurídicas são titulares de alguns direitos fundamentais porem esses direitos não foram feitos para serem destinados a pessoa Jurídica.
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Se em regra os direitos fundamentais destinam-se a proteção dos estrangeiros e dos que estão de passagem, a exceção seria os brasileiros
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Vlw pelos comentários, fortalece dms.
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Consegui acertar, mas essa questão, sem dúvidas, foi mal formulada.
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falou TITULARES DOS direitos e garantias fundamentais = responder sempre AMPLAMENTE
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em regra???????