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GABARITO: ERRADO
No caso, com relação ao imóvel, o ITCMD é devido ao RN (Estado da situação do bem), e com relação ao automóvel será devido a Goiás (local onde se processa o inventário)..
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
(...)
§ 1º O imposto previsto no inciso I:
I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal
II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;
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Bem objetivo (odeio os comentários longos que atrasam nosso estudo):
Apartamento - RN estado da situação do bem
Carro - GO onde se processa o inventário
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Nossa que deselegante. Livre arbítrio.
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--Bens imóveis e respectivos direitos -------------> A competência é do Estado onde se encontra o Bem
--Bens Móveis, títulos e créditos ------> A) Causa mortis --------> A competencia é do Estado onde for processado o arrolamento ou inventário
> B) Doação ---------------> A competência é onde for domiciliado o doador
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer as regras de competência do ITCMD. Feitas essas considerações, vamos à análise do item.
Recomenda-se a leitura dos seguintes dispositivos: Art. 155, §1º, CF.
Para saber o local de incidência do ITCMD é precise ter em conta se o bem é móvel ou imóvel, e, no caso de causa mortis, onde está sendo processado o inventário ou arrolamento.
Quando for imóvel, o ITCMD é devido no Estado da situação do bem (Art. 155, §1º, I, CF). Quando for móvel, o ITCMD é devido no onde se processo o inventário ou arrolamento.
No caso descrito, o ITCMD sobre o apartamento será devido no RN, e o ITCMD sobre o automóvel será devido em GO.
Resposta do professor = ERRADO.
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BEM IMÓVEL O IMPOSTO SE DÁ NO LOCAL DO IMÓVEL.
imóvel no ACRE, itcmd da doança vai para os cofres públicos do Estado do Acre.
E se for carro e a pessoal faleceu?Ai é do local/estado em que se abrir o inventário.
(FONTE:155,CF)
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BEM IMOVEL - NO LOCAL QUE SE ENCONTRA O IMÓVEL
BEM MÓVEIS - NO LOCAL DE ARROLAMENTO (INVENTÁRIO) DOS BENS
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Errado
ITCMD
Bem Imóvel -> Estado da situação do bem.
Bem Móvel -> Estado onde se processa o inventário ou do domicílio do doador.
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ITCMD sobre o apartamento será devido no RN, e o ITCMD sobre o automóvel será devido em GO.