Questão 3406321

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Da Ética do Advogado

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.

Ao participar de programa televisivo em que haja debate a respeito de determinada causa, um advogado poderá manifestar-se a respeito dela, bem como do método de trabalho usado, ainda que a causa esteja sob patrocínio de outro advogado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO : ERRADO

  ► Código de Ética e Disciplina da OAB. Art. 43. O advogado que eventualmente participar de programa de televisão ou de rádio, de entrevista na imprensa, de reportagem televisionada ou veiculada por qualquer outro meio, para manifestação profissional, deve visar a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, vedados pronunciamentos sobre métodos de trabalho usados por seus colegas de profissão.

• ver art.43, CED-OAB

• Para responder a questão, o aluno necessita do conhecimento acerca do código de ética e disciplina da OAB no que se refere à publicidade profissional.
  
  A publicidade é a forma de o advogado passar o valor da sua advocacia para os seus clientes, sua utilização deve ser feita de forma comedida, sempre com caráter informativo, discrição e sobriedade. O advogado que participar de programa de televisão ou de rádio, de entrevista na imprensa, de reportagem televisionada ou veiculada por qualquer outro meio, para manifestação profissional, deve visar a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, vedados pronunciamentos sobre métodos de trabalho usados por seus colegas de profissão, de acordo com o art. 43, caput, do código de ética e disciplina.
  
  Ao analisar a assertiva, percebe-se então que está incorreta.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.
  

• Art. 42, II c/c Art. 43 do CED