Questão 3406342

• Banca: VUNESP
• Órgão: SERTPREV - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Nos termos da doutrina, é correto afirmar que as garantias fundamentais em sentido amplo

• A. geram o chamado dever de proteção e exigem que o Estado leve em conta os direitos humanos envolvidos antes de adotar determinada conduta.
• B. são aquelas que têm como função exigir do Estado que estruture órgãos e corpo institucional apto, por sua competência e atribuição, a oferecer bens ou serviços indispensáveis à efetivação dos direitos humanos.
• C. equivalem à criação de medidas específicas de combate à inércia do Estado em legislar, como ocorreu no Brasil com a criação do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
• D. têm como consequência inicial a transformação dos direitos humanos em um escudo contra o poder estatal, concretizando exigências de abstenção, derrogação e até mesmo anulação de atos do Estado.
• E. consistem em um conjunto de meios de índole institucional e organizacional que visa assegurar a efetividade e a observância dos direitos humanos.

Gabarito: E

Comentários

• "As garantias fundamentais em sentido amplo consistem em um conjunto de meios de índole institucional e organizacional que visa assegurar a efetividade e observância dos direitos humanos" (RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p, 59).

• VAMOS SIMPLIFICAR...

  Falou em garantias, lembra que elas ASSEGURAM!

  Falou em direitos lembra que eles são DECLARATÓRIOS!

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• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca das garantias fundamentais em sentido amplo.
  
  2) Base doutrinária (José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo)
  
  “As garantias constitucionais são os instrumentos destinados a assegurar o gozo de direitos violados ou em vias de ser violados ou simplesmente não atendidos".
  
  3) Exame do enunciado
  
  Em resumo, os direitos fundamentais são declarações de direitos contidas na Constituição Federal. Já as garantias são mecanismos contidos na CF com o objetivo de assegurar a implementação dos aludidos direitos humanos constitucionais.
  
  Dessa forma, nos termos da doutrina, é correto afirmar que as garantias fundamentais em sentido amplo consistem em um conjunto de meios de índole institucional e organizacional que visa assegurar a efetividade e a observância dos direitos humanos.
  
  Resposta: E.
  
  
  

• SOBRE A LETRA “D”:

  - O CONCEITO APRESENTADO NA LETRA “D” É O DE DIREITOS DE DEFESA. VEJAMOS: “de acordo com as suas funções, os direitos humanos podem ser classificados como direitos de defesa, direitos a prestações e direitos ao procedimento e instituições. [...] os direitos de defesa, então, tem como consequência inicial a transformação desses direitos em escudo contra o poder estatal, concretizando exigências de abstenção, derrogação e até mesmo anulação de atos do Estado, o que gera a chamada eficácia vertical dos direitos humanos.”

  (FONTE: André de Carvalho Ramos – Curso de Direitos Humanos)

• A meu ver, uma questão difícil. Sem ter lido o livro, seria difícil acertá-la.

• Praticamente todas certas. So acertei porque havia a palavra "meios" na alternativa E.

• A banca cobra doutrina sem indicar as fontes....sempre dá mer**

• garantias fundamentais = natureza assecuratória

• A questão deveria ser anulada, pois ,tecnicamente, direitos humanos e fundamentais divergem quanto ao plano de positivação. Estes positivados na CF, aqueles nos tratados internacionais. Assim, o indivíduo só pode se valer das garantias constitucionais para exigir do Estado a observância de seus direitos fundamentais.

• Não entendi a pergunta. Não entendi as alternativas. Piorou com o gabarito.

• garantia -> é um meio.

• tudo parecido...errei ate com o gabarito....