Questão 3406681

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Candeias - BA
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Candeias - BA - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A Lei nº 9.787 de 10 de fevereiro de 1999, estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos. A Resolução da Diretoria Colegiada nº 16, de 02 de março de 2007 do Ministério da Saúde, aprova o regulamento técnico para medicamentos genéricos. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

• A. Medicamento genérico é definido como: medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada à sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela Denominação Comum Brasileira ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional
• B. Dentre os medicamentos que não serão admitidos, para fins de registro como medicamento genérico, pode-se elencar os produtos biológicos, imunoterápicos, derivados do plasma e sangue humano; medicamentos que contenham vitaminas e/ou sais minerais e antiácidos, antieméticos, eupépticos, antifiséticos, antiflatulentos e carminativos
• C. A intercambialidade do medicamento prescrito pelo medicamento genérico é permitida ao profissional farmacêutico, salvo restrições expressas pelo profissional prescritor, sendo que o farmacêutico deve indicar a substituição realizada na prescrição, apor seu carimbo com seu nome e número de inscrição do Conselho Regional de Farmácia, datar e assinar
• D. É dever do farmacêutico explicar detalhadamente a dispensação realizada, bem como fornecer toda a orientação necessária ao consumo racional do medicamento genérico

Gabarito: B

Comentários

• Fiquei confuso na questão A, pois os medicamentos genéricos somente são produzidos após expiração da patente do medicamento genérico, e não geralmente após a expiração.

• Resposta Letra B:

  Joaquim, fiquei na dúvida na mesma questão que tu.

  Fui ler na legislação.

  Ainda nas definições: XXI – Medicamento Genérico – medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI;

• De acordo com a RDC 200/17, Art. 20, não serão admitidos para fins de registro como medicamento genérico ou similar:

  I - produtos biológicos, imunoterápicos, derivados do plasma e sangue humano;

  II - medicamentos fitoterápicos;

  III - medicamentos específicos;

  IV - medicamentos dinamizados;

  V - medicamentos de notificação simplificada;

  VI - antissépticos de uso hospitalar;

  VII - produtos com fins diagnósticos e contrastes radiológicos;

  VIII- radiofármacos;

  IX - gases medicinais; e

  X - outras classes de medicamentos que venham a possuir legislação específica para seu registro.