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ASSERTIVA CORRETA: E
Eu não tenho a menor ideia do fundamento dessa questão. Estudo há muito pouco tempo a matéria, e não tinha visto essa classificação de políticas públicas "consideradas do tipo administrativas".
A única classificação que encontrei nos materiais sobre essa matéria (de cursinhos, etc), classifica as políticas públicas da seguinte forma:
=> A tipologia mais conhecida das políticas públicas foi desenvolvidas por Theodore Lowi. Ela se baseia no IMPACTO destas políticas na sociedade, divide-se em:
1) CONSTITUTIVAS: São as políticas que definem as "regras do jogo", ou seja, são as regras sobre as regras.
2) REGULATÓRIAS: Servem para regular o comportamento e atuação de pessoas ou organizações.
3) DISTRIBUTIVAS: Têm como característica principal o fato de que os benefícios são concentrados em um número restrito de grupos ou pessoas, enquanto os custos são difusos para a sociedade como um todo.
4) REDISTRIBUTIVAS: Este é tipo de política pública mais conflituosa, pois são custeadas por um grupo restrito de pessoas para o benefícios também de um grupo restrito de pessoas.
Fonte: Aula do Professor Rodrigo Rennó disponível no YT.
Peçam o comentário do professor para a questão.
Bons estudos!
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se o gabarito final dessa questão nao for letra B, contraria a CRFB/88. que por incrivel que pareça é uma constituição cidadã SOCIAL.
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errei alguém pra explicar??
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De acordo com a definição doutrinária corrente, políticas públicas são conjuntos de
programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou
municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou
privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para
determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico; correspondem, portanto,
a direitos assegurados na Constituição Federal.
Entretanto,
salvo outro juízo, o Poder Executivo Federal não possui um conceito claro e
uniforme sobre o que são políticas públicas e quais são os seus tipos.
Tal
fato dificulta o entendimento e consequentemente interfere nos estudos para Concursos
Públicos.
Via
de regra, caso não haja nenhuma manifestação da Banca, sugere-se que o
candidato tome conhecimento da Coletânea
de Políticas Públicas do Repositório Institucional da ENAP e siga o modelo sugerido por Theodore J. Lowi, em
que as políticas públicas são divididas em 5 tipos:
Políticas Distributivas Políticas Constitutivas ou de infraestrutura Políticas Regulamentares Políticas Redistributivas Políticas Específicas
Entretanto,
as indicações citadas acima não auxiliariam o candidato a solucionar esta
questão, pois na bibliografia usualmente utilizada não consta a tipologia
apresentada nas alternativas.
Visando
auxiliar os assinantes da plataforma QConcursos, buscou-se os conceitos
utilizados no Texto-Base da Campanha da
Fraternidade 2019: Fraternidade e Políticas Públicas da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Neste texto foi possível identificar a
tipologia utilizada pela Banca. Vejamos:
“Pertencem aos tipos de política
pública as políticas sociais, como a
política pública de saúde, da educação, da habitação, da Previdência Social,
dentre outras. Além disso, as políticas públicas fiscais, monetárias, cambiais,
industriais e comerciais pertencem ao grupo das políticas públicas macroeconômicas e há, ainda, um tipo de
política pública administrativa, que
engloba as ações para a democracia, descentralização das tomadas de decisões e
a própria participação social. E, por fim, existem as políticas públicas específicas, como as do meio ambiente,
as da cultura, as agrárias, as dos direitos humanos, as das mulheres, as dos
negros, as dos jovens, dentre outras."(grifo nosso)
Do exposto, de acordo com o
texto acima é possível identificar que a alternativa correta é a letra E, pois
as políticas públicas inerentes à
democracia e à participação social são consideradas do tipo administrativa.
Ressalta-se, entretanto, que tal referência não é usualmente utilizada em
Concursos Públicos.
Gabarito do professor: Letra E.
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"Visando auxiliar os assinantes da plataforma QConcursos, buscou-se os conceitos utilizados no Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2019: Fraternidade e Políticas Públicas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Neste texto foi possível identificar a tipologia utilizada pela Banca. Vejamos:
“Pertencem aos tipos de política pública as políticas sociais, como a política pública de saúde, da educação, da habitação, da Previdência Social, dentre outras. Além disso, as políticas públicas fiscais, monetárias, cambiais, industriais e comerciais pertencem ao grupo das políticas públicas macroeconômicas e há, ainda, um tipo de política pública administrativa, que engloba as ações para a democracia, descentralização das tomadas de decisões e a própria participação social. E, por fim, existem as políticas públicas específicas, como as do meio ambiente, as da cultura, as agrárias, as dos direitos humanos, as das mulheres, as dos negros, as dos jovens, dentre outras."(grifo nosso)
Do exposto, de acordo com o texto acima é possível identificar que a alternativa correta é a letra E, pois as políticas públicas inerentes à democracia e à participação social são consideradas do tipo administrativa. Ressalta-se, entretanto, que tal referência não é usualmente utilizada em Concursos Públicos."
Resposta do professor
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pessoal aí que marcou o item E poderia explicar o porquê de ser ele o item correto? não vejo erro algum em ser o item B.
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Colegas... Tô até agora incrédula com esse gabarito. Estou no aguardo de um comentário mais plausível.
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Tipos de políticas públicas:
Social: Saúde, Educação,Habitação, Previdência.
Macroeconômica: Fiscal, Monetária, Cambial, Industrial.
Administrativa: Democracia, Descentralização, Participação Social.
Setorial: Meio Ambiente, Cultura,Agrária, Direitos Humanos.
FONTE: Meu caderno de anotações de aulas de políticas públicas.
Primeira vez que vi uma questão com esse ponto da matéria.
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TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
As políticas públicas são ações governamentais dirigidas a resolver determinadas necessidades públicas. Existem diferentes modelos e tipologias desenvolvidas para facilitar o entendimento sobre como e por que o governo faz ou deixa de fazer alguma ação que repercutirá na vida do cidadão. As políticas públicas podem ser de diferentes tipos, como:
Política social: saúde, educação, habitação, previdência social.
Política macroeconômica: fiscal, monetária, cambial, industrial.
Política administrativa: democracia, descentralização, participação social.
Política específica ou setorial: meio ambiente, cultura, agrária, direitos humanos.
No que se refere à natureza das políticas públicas, elas ainda podem ser agrupadas de acordo com as arenas decisórias, finalidades e o alcance das ações.
Obs: retirei essa classificação de uma aula de Administração Pública e Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB), com o professor Marcos Alberto Dantas. Desconhecia essa classificação mas fazer o que...
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LETRA E
Administrativas.
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Eu tô é impressionado com esse currículo do professor, o cara é engenheiro, auditor e ainda oficial do exército. Maluco é brabo
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A questão abordou o conceito da CNBB!
E quando se fala Políticas Públicas são vários segmentos: Além das sociais que são as que mais ganham destaque, tem as áreas da educação, habitação, previdência social, as macroeconômicas, que englobam assuntos fiscais, monetários, cambiais, industriais e comerciais e a administrativa que envolve ações de democracia e participação social. Também existem os tipos de Políticas Públicas específicas ou setoriais como as do Meio Ambiente, Cultura, Agrárias, Direitos Humanos, Mulheres, negros, Jovens e outras tantas.
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Classificação:
Sociais: São as políticas que ganham mais destaque. Envolvem as políticas públicas relacionadas à educação, saúde, habitação, previdência social, entre outras.
Macroeconômicas: Tratam-se das políticas públicas que englobam assuntos fiscais, monetários, cambiais, industriais e comerciais.
Administrativas: São as políticas públicas que envolvem ações para a descentralização da tomada de decisões, democracia e participação social.
Específicas (Setoriais): Tratam-se das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, cultura, agrárias, direitos humanos, mulheres, negros, jovens, entre outras.
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Mais uma do tipo "decora que passa". Examinadores, por favor, vamos aumentar o nível reflexivo das questões. Então quer dizer que políticas sociais não são inerentes a democracias, né? Ditaduras também fazem muito dela. Complicado, viu. Acho que os níveis dos candidatos está ficando maior que dos avaliadores, aí eles precisam pesquisar definições no google e cobrar a literalidade na prova.