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Com todo o respeito, é óbvio que todos os Promotores de Justiça em seu ofício combatem o crime organizado
Nem a legislação institucional do MP/CE poderia revogar a legislação federal contra o crime organizado
Se há tipo penal, todo Promotor luta contra
Alternativa A também correta; questão nula
Abraços
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É o famoso GAECO
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GABARITO B.
LC estadual 72/2008
Art. 65. § 4º No âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, as atribuições concernentes ao combate às organizações criminosas serão desempenhadas por núcleo de atuação especial, composto por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
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Então quer dizer que eu sozinho em meu futuro ofício não vou poder combater? Vou até rir.
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Para exemplificar, o promotor que atua junto ao Juízo de Sucessões não vai ter atribuição para combater o crime organizado. Logo não são todos.
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A resposta de Lúcio Weber está equivocada.
Cada promotor de Justiça, em seu ofício, possui uma ATRIBUIÇÃO. A maioria não age no combate ao crime organizado. Por exemplo, se um Promotor de Justiça com atribuição em INFÂNCIA E JUVENTUDE recebe uma notícia de fato que narra hipótese de crime organizado, a única coisa que ele poderá fazer é declinar suas atribuições para o promotor de justiça que tiver atribuição para TANTO.
É POR ISSO QUE, DE FATO, NEM TODO PROMOTOR DE JUSTIÇA AGIRÁ NO COMBATE DO CRIME ORGANIZADO.
SE ELE NÃO TEM A ATRIBUIÇÃO, ELE NÃO PODERÁ AGIR.
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Gabarito: Letra B!!
Destaque:
Conforme um membro do GAECO/SP, busca-se com tais grupos "a obtenção de conhecimento na área de Segurança Pública q possibilite a tomada de decisões qto à prevenção ou repressão criminal. Tal atividade envolve prever tendências (identificar próximos desdobramentos do crime), reconhecer lideranças e seus elementos-chave, monitorar a movimentação cotidiana da organização criminosa para entender sua rotina, e identificar pontos fracos e informantes em potencial! [CNMP].
Complementando: ...nos 26 Estados-membros e no Distrito Federal, há grupos constituídos para o combate mais efetivo ao crime organizado e à corrupção. O Gaeco é uma iniciativa dos Ministérios Públicos estaduais! A legislação local pretendeu efetivar um maior entrosamento dos órgãos governamentais, assim como fortalecer os vínculos entre o Ministério Público e o Executivo na área da persecução penal, a fim de possibilitar uma atuação mais eficiente [STF-JUS].
Obs: existem 03 Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal: MG; PB e PR! Pelas regras do CSMPF, os nomes dos integrantes devem ser indicados pela respectiva procuradoria após aprovação do Colégio de Procuradores, que reúne todos os membros da unidade (CONJUR)
Saudações!
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A presente questão deve ser solucionada com amparo na norma do art. 65, §4º, da Lei Complementar 72/2008, que constitui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Ceará.
No particular, confira-se:
"Art. 65. Cada Promotor de Justiça será titular de uma Promotoria, garantindo-se número correspondente aos dos Juízos onde oficiem, seguindo, no que couber, o Código de Organização Judiciária do Estado, sem prejuízo das Promotorias Especializadas e de atribuições cumulativas na esfera judicial e extrajudicial.
(...)
§ 4º No âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, as atribuições concernentes ao combate às organizações criminosas serão desempenhadas por núcleo de atuação especial, composto por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça."
Assim sendo, por perfeita subsunção à norma de regência da matéria, não podem restar dúvidas de que a única alternativa correta vem a ser a letra B, que traz como resposta os núcleos de atuação especial, a serem integrados por membros do Ministério Público, designados pelo Procurador Geral de Justiça.
Gabarito do professor: B