Pedaladas fiscais. A expressão apareceu pela primeira vez nos noticiários em 2014. O governo, porém, já vinha praticando essa manobra contábil desde 2013. Mas, afinal, o que são essas tais pedaladas? O governo federal arrecada dinheiro através de impostos e precisa pagar as empresas e o cidadão (por exemplo, aposentadorias e benefícios como o Bolsa Família). Para fazer esses pagamentos, o governo repassa os valores aos bancos públicos – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES – e essas entidades, por sua vez, pagam os contribuintes.
A pedalada acontecia quando o governo atrasava de propósito o repasse de dinheiro aos bancos públicos. Como os bancos precisavam pagar as empresas e as pessoas em dia, faziam os pagamentos mesmo sem receber o dinheiro do governo. Essa era uma forma indireta de o governo conseguir mais tempo para os desembolsos e, assim, evitar ficar no vermelho.
Até aqui, não há muito o que discordar. As pedaladas são um fato admitido inclusive pelo governo federal. A administração atual, no entanto, diz que esse tipo de manobra não é ilegal nem inédita. Lula e Fernando Henrique Cardoso também pedalaram, argumenta o governo.
É aí que começam as discordâncias e as polêmicas. Pedalada fiscal é crime? O atraso no pagamento aos bancos configura uma operação de crédito, ainda que informal? Para alguns especialistas em contas públicas, ao atrasar o pagamento das contas, o governo usou os bancos públicos para se financiar, o que seria crime segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para outros, o governo não obteve crédito formal dos bancos, portanto, estaria isento de qualquer punição legal.