O Pacto Global para Migração Segura tem por objetivo principal, segundo Aloysio Nunes, que
foi Ministro das Relações Exteriores do governo Temer, “facilitar a coordenação de fluxos migratórios".
O Brasil foi signatário do Pacto, com mais 163 países, em Marrakech, em dezembro de 2018. Não é um tratado nos moldes daqueles acordados de acordo com o Direito Internacional Público. Mas, à semelhança de outros assinados sob a égide da ONU, considera-se que cria um “compromisso politicamente vinculativo"
O que levou à elaboração do Pacto é a de proteger migrantes, rastrear migrantes perdidos, garantir que tenham acesso à mínimas condições de vida e viabilizar sua integração social o mais rápido possível.
O trecho apresentado na entrada da questão destaca a retirada do Brasil do referido pacto, tendo sido uma ação do governo Bolsonaro pouco depois da posse do presidente, apesar do país participar, desde o ano 2000 das negociações e estudos do projeto inicialmente apresentado por Kofi Anan. Foi criado, inclusive, em 2003, o Comitê Brasileiro do Pacto Global. Sua atuação pode ser qualificada como “inconstante" ou “irregular".
No entanto, apesar dos altos e baixos, o Brasil sempre participou dos debates e estudos sobre a proposta da qual se retira pouco tempo depois de sua efetivação como um “Pacto".
Entre as alternativas apresentadas, uma indica corretamente a justificativa do presidente para a não participação brasileira .
A) CORRETA – Esta justificativa coaduna com a proposta nacionalista de grupos de extrema direita que entendem serem as migrações uma questão que pode afetar a soberania do país. Por isso não devem ser feitos acordos internacionais e “genéricos" que podem configurar violação à soberania nacional.
B) INCORRETA – Ao contrário do que defende a alternativa proposta, o Pacto poderia ser um meio de proteger migrantes brasileiros em outros países, segundo Aloysio Nunes. E, o argumento não se adéqua à preocupação nacionalista da presidência.
C) INCORRETA – Embora tal argumento faça sentido, se analisarmos o que acontece em países como Inglaterra e EUA, não pode ser considerada verdadeira em relação ao Brasil, até mesmo porque não há, no momento, uma taxa de imigração alta que gere tal xenofobia generalizada. Há problemas em relação aos venezuelanos mas, pode ser considerado pontual. Além disso, não foi argumento da presidência para a saída do Pacto.
D) INCORRETA – Naquele momento específico, pouco tempo após a efetivação do Pacto e, no início do atual governo federal, não havia projeto de elaboração de legislação acerca de imigrantes no Brasil
E) INCORRETA - O Brasil não recebe apenas imigrantes da América do Sul. E, se assim fõsse, não seria argumento para negar acordos, tratados e pactos internacionais acerca do tema. E, não foi argumento da presidência.
RESPOSTA: A