Questão 3411859

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: DMAE - MG
• Ano: 2020
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Agente Comercial; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Desenhista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Fiscal de Obras do Saneamento; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Oficial Administrativo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Técnico de Operação; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Técnico em Segurança do Trabalho; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Técnico em Informática; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Técnico em meio Ambiente
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais); Lei Complementar nº 40 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

São tipos de penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia, exceto:

• A. Advertência.
• B. Suspensão.
• C. Admoestação.
• D. Cassação de aposentadoria.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta encontra-se no Estatuto LC nº 040/92 artigo 175

  Art. 175. São penalidades disciplinares:

  I - Advertência;

  II - Suspensão;

  III - Demissão;

  IV - Cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - Destituição de cargo em comissão;

  VI - Destituição de função gratificada.

  Portanto a resposta correta é a letra "C" - não sendo tipo de penalidade a "Admoestação".